Violência contra mulher

Avanços e retrocessos no combate à violência contra a mulher: O contexto de surgimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)
» Milton Carvalho Gomes

Nas últimas três décadas ocorreram grandes avanços no que diz respeito aos direitos das mulheres, especialmente relacionados ao combate á violência contra elas. A maior parte das mudanças foi no campo de vista normativo, ou seja, a legislação vem atendendo antigas reivindicações dos movimentos de mulheres e feministas. Embora venham de forma gradativa e lenta, em sua maioria, tais mudanças são bastante benéficas às mulheres.
A história de luta das mulheres pela igualdade de direitos entre homens e mulheres é longa e seu começo é difícil ser apontado. Um dos momentos importantes que marcou essa história, entretanto, se deu através das articulações dos movimentos de mulheres e feministas realizadas internacionalmente a partir de meados da década de 1970, mais especificamente no ano de 1975. Este ano a ONU declarou como o Ano Internacional da Mulher, abrindo a “Década da Mulher” (1975 a 1985), o que trouxe grande visibilidade para as questões concernentes às mulheres. Esse período deu início ao processo de construção histórica dos direitos das mulheres e colocou na pauta das discussões da sociedade as questões que afetavam as mulheres. A temática da violência contra as mulheres, principalmente, a violência doméstica e familiar, passou a ser uma das prioridades, chegando a ser definida como “carro chefe” das reivindicações feministas da década de 1980 (COSTA, 2005).
No Brasil, até o início dos anos 70, a violência contra as mulheres era visto com um problema particular, só interessando aos familiares o que ocorria dentro de casa. Foi por meio dos movimentos de mulheres e feministas no combate à violência doméstica contra as mulheres que se começou a mostrar que este tipo de violência é um problema não apenas doméstico, mas também social e político.
O forte movimento de combate da violência contra a mulher se