Artigo Juridico Sobre Separaçao

analisar questões relevantes referentes ao novo entendimento de reparações materiais e, principalmente, imateriais nos casos de Alienação Parental. A finalidade geral é demonstrar que a Alienação Parental configura ato ilícito de abuso de poder familiar sobre o patrimônio moral da prole e do pai alienado, tornando-o capaz de reparação civil. Para que possamos afirmar a probabilidade dessa reparação nos casos de Alienação Parental, o presente estudo baseou-se na inteligência,…

DIREITO DE FAMÍLIA Código Civil (Lei 10406/2002) do artigo 1511 ao 1727 1. Noção de direito de família O direito de família é, de todos os ramos do direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam-se vinculadas durante a sua exis­tência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou pela união estável. ...O significado da palavra família no sentido amplo ou no sentido

ora Requerida. Durante a união, o Requerente e a Requerida não adquiriram bens suscetíveis de partilha. Outrossim, o Requerente pleiteia que a Requerida volte a assinar seu nome de solteira, ou seja, ALINE MARTINS DO SANTOS. III. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS: A família é o primeiro agente socializador do ser humano. É consagrada como a base da sociedade e, por essa razão, recebe especial atenção do Estado (art. 226, CR). Porém, a manutenção da família visa, sobretudo, à busca da…

é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade no processo político, relativizando o postulado da Separação de Poderes, com a ampliação dos institutos da judicialização e do ativismo judicial. Palavras-chave: 1. Políticas Públicas. 2. Reserva do Possível. 3. Separação de Poderes. 4. Controle judicial. Abstrat: From the simplification, organization, flexibility, suitability and effectiveness of the NCPC project seeks to…

esculpido no artigo 1240-A, do Código Civil Brasileiro, foi editado quando da tramitação da Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, que normatizou o Programa Minha Casa Minha Vida. Buscou o legislador garantir o direito à moradia para o membro do casal que rompendo o relacionamento, permaneceu no imóvel, utilizando-o como moradia, sem contestação daquele que se abandonou o lar. O requisito para a incidência da norma tem causado celeuma jurídico. O trabalho contém as primeiras impressões no…

na Rua .... nº....., e ........................ (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., representados por sua advogada infra-assinada, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL pelos fatos e fundamentos a seguir: I- INICIALMENTE Os Autores DECLARAM-SE…

LEI DO DIVÓRCIO: UM AVANÇO JURÍDICO Regina Maria Cabral Turra1 Jorge Márcio de Souza Junior2 RESUMO O presente artigo tem por escopo perquirir algumas questões relacionadas ao divórcio, antes e depois da promulgação da Emenda Constitucional n. 66 – EC n. 66. A partir deste dispositivo, de 13 de julho de 2010 – conhecido como “a nova lei do divorcio” ou, popularmente, como "PEC do Amor" – conferiu-se uma nova concepção ao divórcio, acelerando o processo de separação conjugal, mantendo…

EXTENSIVO PRIMA/EXTENSIVO PLENO PRIMA – 2° SEMESTRE Disciplina: Direito Constitucional Aula: 01 Prof.: Flávio Martins Artigos relacionados à aula: 1. A Federação como cláusula pétrea – p. 01. 2. A teoria da separação de poderes - p. 08. 3. Separação de poderes – p. 13. A Federação como cláusula pétrea Fonte: BOFF, Salete Oro. A Federação como cláusula pétrea . Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 46, out. 2000. Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2008. Considerações…

ACADÊMICO: Theylhor Hauston Silveira Lima PROF.(a) ORIENTADOR (a): Ricardo Geller Separação de corpos Trabalho de Direito Civil V que traz como assunto Crise na família brasileira, com o objetivo de obtenção de nota para o Grau 2. Disciplina ministrada pelo Professora Ricardo Geller. SANTARÉM - PARÁ 2015 A origem da separação de corpos A separação de corpos tem sua origem histórica associada ao longínquo…

A separação quer seja extrajudicial quer seja judicial, põe fim exclusivamente à sociedade conjugal, ou seja, direitos e deveres antes exigíveis, tais como fidelidade recíproca, respeito e consideração mútuos, mútua assistência, dentre outros não mais existirão, no entanto, se qualquer dos cônjuges quiser continuar a sua vida junto de um outro companheiro, deverá esperar a ocorrência do divórcio que, antes da referida Emenda Constitucional só poderia se dar após dois anos da separação de fato