Artigo Juridico Sobre Separaçao

DO SUL DE SANTA CATARINA NATYELLE FERNANDES CLAUDINO INVENTÁRIO E PARTILA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Tubarão, 2013 NATYELLE FERNANDES CLAUDINO INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em…

de 76 emendas, sendo 6 Emendas de Revisão. Pode-se afirmar sim que a Constituição Federal possui em sua estrutura determinados elementos que não podem ser modificados. Dentre estes elementos, também chamados de cláusulas pétreas, pode-se citar a separação dos poderes e o regime federativo (art. 60, 4º da Constituição Federal). Outra classificação comum do Federalismo está ligada à simetria ou à assimetria. No Brasil, há prevalência do princípio da simetria, ou seja, quando a…

Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG Fundação de Ensino Superior de Passos – FESP FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS OS ASPECTOS JURÍDICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL Patrícia Tolaini Vieira Passos/MG 2011 Patrícia Tolaini Vieira OS ASPECTOS JURÍDICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto apresentado no curso de graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Passos, FESP/UEMG, como requisito para a elaboração da monografia…

vem escrito os temas em uma linguagem clara e acessível, procurando sempre dar a definição de cada instituto, elemento ou termo do conjunto orgânico em exame. Um livro a qual se lido com bastante atenção, adquire-se um excelente e alto conhecimento sobre as noções essenciais de Direto. Este trabalho é apenas um resumo dessa preciosidade lançada em 2004. Esperamos transmitir-lhes de maneira clara e resumida tudo o que chegou até nosso conhecimento. Capítulo 1 Introdução ao estudo de…

CAMPO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO: RELAÇÕES DE PODER NAS DECISÕES DE CONFLITOS FAMILIARES André Veloso Dutra- andreveloso.dutra@gmail.com Camila Ferreira Gomes Maia- camilafgmaia@hotmail.com Camille Cristinne de Oliveira Rosa- camille_oliveira.20@hotmail.com Esthéfany Pereira Domingos- esthefany.tethe@hotmail.com Felipe Otávio de Oliveira Balbino Vilaça – felipeom11@hotmail.com Lana Íris dos Santos Viana- lana.iris.94@hotmail.com Magno Marçal Soares- magnosoares@msn.com Roberta Helena…

O direito brasileiro que esta em evolução ainda tem muitos pontos a ser aprimorado e renovado, no entanto, possuímos um ordenamento jurídico vasto de leis boas, porem algumas ainda sem aplicabilidade efetiva e devido a isso ainda nos deparamos com conflitos ainda sem soluções legais previstas em lei, e até mesmo com direitos explícitos, no entanto sem leis que garantam a aplicação deste direito o quem vem gerando a utilização excessiva dos remédios constitucionais como o mandato de…

sistema romano-germânico, que é o nosso. O Doutrinador Silvio de Salvo Venosa, deixa bem claro que a “lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei no 4.657, de 4-9-42), não é simplesmente uma introdução ao Código Civil, mas a todo ordenamento jurídico brasileiro; apresenta em seu art. 4º, como fontes de Direito: a lei, a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito. Continua em vigor mesmo perante o Código Civil de 2002 e com ele se harmoniza perfeitamente”. O estudo do…

1- Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a

1. Comentários sobre o julgado nº 21518-85.2013.8.21.7000 da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, julgado em 02/05/2013. Para que se possa fazer uma análise profunda das questões versadas no acórdão 21518.85.2013.8.21.700, analisadas pela Oitava Turma de Recursos Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, faz-se necessário desde o início ressaltar algumas especificidades trazidas pelo Código Civil, que doutrina quais as

Em geral, o evangélico participa do movimento social, porém não quer discutir questões mais amplas relacionadas à política, mas sim o acesso a casa, a universidade etc. Bancada religiosa Há poucos dias li a tese de doutorado de Bruna Dantas sobre a bancada evangélica no Congresso. Ela analisa a ideologia da bancada evangélica, hoje, e mostra como os evangélicos se estruturam para pautar algumas políticas dentro do cenário nacional baseados em ideias religiosas. Por isso que uma…