Direito

5185 palavras 21 páginas
1- Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos:
I. Validade.
II. Vigência.
III. Eficácia.
A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo.
B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence.
C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica.
Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
Resposta correta: I-B, II-A, III-C.
Comentário sobre a resposta correta: vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites de tempo e espaço estabelecidos na ordem de direito positivo. É propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar efeitos tão logo aconteçam no mundo fático os eventos que elas descrevem. Validade é a relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de direito positivo em que foi introduzida, isto é, estar de acordo com o sistema a que pertence a norma. Eficácia, ou seja, a efetiva produção de efeitos pela norma jurídica.

2- Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público:
Resposta correta: supremacia do Estado nas relações jurídicas.
Comentário sobre a resposta correta: tutela de relações e interesses de carácter privado, admissão de tudo o que a lei não proíbe, aceitação de pactos de vontade entre particulares e sujeitos de direito particulares são características pertinentes ao Direito Privado. A supremacia do Estado nas relações jurídicas sim é uma característica do Direito Público.

3- Quando uma norma jurídica não está de acordo com a Constituição, diz-se que se trata de uma norma inconstitucional. Diante disso, pode-se dizer que a inconstitucionalidade constituiu um vício de:
Resposta correta: validade.
Comentário sobre a resposta correta: consiste na relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de direito positivo em que foi

Relacionados

  • Direito direito
    382 palavras | 2 páginas
  • direito do DIREITO
    319 palavras | 2 páginas
  • direito em direito
    425 palavras | 2 páginas
  • direito
    10555 palavras | 43 páginas
  • Direito
    3043 palavras | 13 páginas
  • Direito
    10951 palavras | 44 páginas
  • Direito
    395 palavras | 2 páginas
  • direito
    7668 palavras | 31 páginas
  • Direito
    7206 palavras | 29 páginas
  • direito
    3580 palavras | 15 páginas