inventário extrajudicial e fraude contra credores

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
NATYELLE FERNANDES CLAUDINO

INVENTÁRIO E PARTILA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Tubarão,
2013
NATYELLE FERNANDES CLAUDINO

INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico.

Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade

Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp.
Orientador temático: Keila Comeli Alberton

Tubarão,
2013
SUMÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO
DO PROBLEMA 3
1.1 TEMA 3
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
1.4 JUSTIFICATIVA 4
1.5 OBJETIVOS 5
1.5.1 Geral 5
1.5.2 Específicos 5
1.6 HIPÓTESE 5
1.7 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS 6
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8
2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 12
3 DELINEAMENTO DA PESQUISA 13
3.1 MÉTODO 13
3.2 TIPO DE PESQUISA 14
3.3 CRONOGRAMA 15
3.4 ORÇAMENTO 16
REFERÊNCIAS 17
1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

1.1 TEMA

Inventário extrajudicial á luz dos princípios do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Com a morte da pessoa natural, faz-se necessária a formalização da transferência do patrimônio aos herdeiros do de cujus, para que seja dado a cada um dos sucessores o quinhão que lhe é de direito, essa formalização se dá através do processo de inventário e partilha que é um complemento necessário e lógico do inventário.
A conceituação de inventário segundo Venosa (2006, p.34) é:
A palavra inventário decorre do verbo invenire, do latim: encontrar, achar, escobrir, inventar e do verbo inventum: invento, invenção, descoberta. A