Artigo Juridico Sobre Separaçao

seja, um assunto que é tratado de várias formas e estudos. Neste âmbito, faremos uma análise sobre a Guarda Compartilhada no Brasil. A Lei nº 11.698/08, artigo 1.584, § 2° do Código Civil, no qual “Quando não houver acordo entre o pai e a mãe quanto á guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada”. O problema se acentua porque, na verdade, inúmeras vezes o instrumento jurídico da guarda que deveria servir essencialmente à proteção dos filhos menores acaba…

Do Usufruto O usufruto é uma das figuras mais utilizadas no Direito Brasileiro, principalmente nas relações cíveis que envolvem o Direito de Família. Conceito: O conceito do usufruto está previsto no artigo 713 do Código Civil Brasileiro, in verbis: Art. 713. Constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade. O usufruto pode ser conceituado como o Direito Real conferido à alguém de retirar…

negócios jurídicos em nosso ordenamento jurídico, não são hábeis a transferir o domínio do bem. Assim, titular do direito é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária. A matrícula é ato obrigatório para todos os bens imóveis, e será criada quando for feito o primeiro registro de um determinado bem. Nela deverão constar todas as informações relativas ao imóvel, como os antigos proprietários, quando foi feita a primeira matrícula e a situação do bem, ou seja, se há…

Introdução O campo do direito civil abrange diversos institutos interligados entre si e a presente discussão abrange alguns destes institutos. Abordar-se-á neste artigo o tema relacionado aos efeitos jurídicos das dívidas contraídas entre os nubentes antes do casamento no que tange ao acerto patrimonial decorrente da separação. Com o casamento ocorre a confusão de patrimônios, sendo assim, neste assunto, quais as possíveis conseqüências a ela ligadas?A dívida entre os…

Oliveira A Separação Judicial após a nova Lei do Divórcio Taquaritinga/SP Junho de 2011 Fernando Augusto Cardoso dos Santos Julie Ane Pupulin Pamela Cristina Oliveira A Separação Judicial após a nova Lei do Divórcio Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à ETEC “Dr. Adail Nunes da Silva” / Extensão E.E “9 de Julho”, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Técnico…

Administração Privada distinguem-se todavia pelo objeto em que incidem, pelo fim que visa prosseguir e pelos meios que utilizam Enquanto o objeto da Administração Pública incide sobre as necessidades coletivas assumidas como a tarefa e a responsabilidade própria da coletividade, já a Administração Privada incide sobre tudo sobre as necessidades individuais, ou que, embora seja um grupo, não abrange uma sociedade em geral. Quando falamos em Administração Pública sabemos que serve ao…

investigação do tema a ser tratado no trabalho de conclusão do curso de Direito da faculdade Cathedral, e versará a respeito do tema: os Efeitos da alienação Parental de acordo com o Ordenamento jurídico brasileiro, buscando caracterizar o tema mostrando seus efeitos e conceitos de acordo com o âmbito jurídico, analisando as consequências advindas do rompimento do casamento e na conduta nociva aos filhos. Trazendo para tal o entendimento de vários doutrinadores brasileiros que descrevem…

Data de Aplicação: 15/2/2009 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL PONTO 1 Espera-se que o (a) examinando (a) elabore a petição inicial de uma ação de reconvenção (arts. 315318 do CPC) incidental à ação de separação judicial proposta por Hamilton, em que pedirá a decretação da separação judicial dos cônjuges por culpa exclusiva do marido, sob a alegação da prática de adultério por parte do reconvindo. Consoante posição doutrinária (Elpídio Donizetti. Curso didático de direito…

jurídicas decorrentes da comunhão plena de vida (artigo 1.511, CC) instituída pela família (casamento e união estável hetero ou homoafetiva) – relações de ordem patrimonial entre os próprios consortes e destes com terceiros: o regime de bens como corolário do crescimento econômico da relação afetiva (o estatuto patrimonial da família) que visa disciplinar as vida econômica da família desde sua constituição até sua dissolução; 2. Princípios jurídicos dos regimes de bens: a) liberdade…

UMA VISÃO GERAL SOBRE PSICOLOGIA JURÍDICA Raphaela Silva Alves Psicologia 2° Período - Faminas - Faculdade de Minas RESUMO: Este trabalho é fruto de uma revisão sistemática de importantes textos da área no intuito de traçar-mos um recorte geral sobre o campo da psicologia juridica. Palavras-chave: Psicologia, Direito, Modelo de atuação Introdução A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que vem crescendo cada vez mais…