Separação e divórico: aspectos jurídicos atuais

SEPARAÇÃO E DIVÓRICO: ASPECTOS JURÍDICOS ATUAIS

Lorena Kelly Torres Teixeira[1]

RESUMO

O presente trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio na atualidade, suas modalidades de dissolução e conversão. Tratara especificamente de cada espécie de separação, formas de divórcio e a conversão da separação em divórcio. Em uma acepção ampla, o divórcio pode ser definido como a dissolução do vínculo conjugal, habilitando as partes a novas núpcias. No Brasil, o divórcio foi introduzido pela Lei no 6.515, de 26/12/77, cujo art. 24 diz que o divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso. Objetiva-se com este estudo compreender as diferenças entre separação e divórcio, e seus procedimentos.

Palavras chave: Aspectos legais, Casamento, Divórcio, Separação.

INTRODUÇÃO

O casamento é concebido por valores morais, religiosos, sociais e intenciona ser uma relação duradoura entre os cônjuges, havendo a possibilidade de dissolução conformes as hipóteses previstas em lei.

O casamento e o divórcio são dois institutos interligados. Nas civilizações antigas a situação de inferioridade da mulher em relação ao homem era comum, a forma de separação mais comum era quando o homem repudiava ou expulsava a mulher do lar conjugal, sendo a vontade unilateral do marido. O casamento tinha conteúdo primordialmente econômico, ou seja, a união de sexo era necessária para a subsistência. Posteriormente surgiram as regras morais e religiosas que criaram as noções de indissolubilidade do vínculo.

Atualmente com a aprovação da Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais possível à interferência Estatal na vontade privada, ou seja, atende ao princípio da dignidade da pessoa humana, onde a autonomia de vontade, a facilidade e a liberdade para a constituição do matrimonio aponta para um Direito sem interferências. Esta Emenda Constitucional proporcionou a dissolução do casamento pelo divórcio