Artigo Jovem Aprendiz

é contratado como aprendiz pela empresa “Sapatos & Cia. Ltda.” para aprender o ofício de sapateiro. O Ministério Público do Trabalho, após verificar denúncia anônima de exploração do trabalho infantil, alega violação da Convenção 138 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil, em 2002. Esta convenção proíbe o trabalho de menores de 15 anos. Alega, ainda, violação da Constituição Federal (art. 7º, inc. XXXIII) por considerar a atividade do aprendiz insalubre.( ENADE).

INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva realizar uma análise sobre os direitos trabalhista do menor aprendiz, direitos do menor de idade e os direitos da mulher. A metodologia utilizada foi à pesquisa aonde iremos conhecer seus direitos trabalhistas Direito do Trabalho é o conjunto de normas, por isso é importante a leitura desse trabalho para uma melhor análise, pois as relações sobre leis sofreram muitas transformações ao longo da história da humanidade. O DIRETO

Ref.: - Programa Jovem Aprendiz na Empresa. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA O Programa Aprendizagem: Tem a proposta de contribuir para o desenvolvimento profissional de jovens e atender à Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e aos Decretos-Lei nº 8622/46 e nº 5598/05. Visa contribuir para a constituição de competências necessárias ao perfil dos profissionais que trabalham ou pretendem trabalhar nas diversas áreas /atividades da empresa. Ao final do programa o jovem será…

INSERÇÃO DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO – MENOR APRENDIZ A TRANFORMAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO ATRAVÉS DE UM CURSO DE CAPACITAÇÃO UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO – 2010 NARA SHEILA DE SOUZA VIEIRA – RA: 308105981 INSERÇÃO DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO – COMO MENOR APRENDIZ E SUA TRANSFORMAÇÃO A PARTIR DO PRIMEIRO EMPREGO ATRAVÉS DE UM CURSO DE CAPACITAÇÃO Projeto de

......... pág. 3 2- O que Muda para ONGs e Instituições sem Fins Lucrativos ........... pág. 5 3- Passo a passo para tornar-se uma entidade profissionalizante ....... pág. 5 4- Trabalhador Aprendiz ....................................................................... pág. 5 4.1- Quem pode ser aprendiz .............................................................. pág. 5 5- O programa de aprendizagem ......................................................... pág. 6 5.1- roteiro do programa

com o intuito de reger e fiscalizar esse quadro, que existe na CLT uma parte dedicada exclusivamente a Proteção do Trabalho do Menor, são 39 artigos que buscam dar as melhores condições para o Menor Trabalhador e para o Menor Aprendiz, deixando claro que o a prioridade dos jovens são os estudos e seu desenvolvimento psicológico e físico, blindando os jovens de condições insalubres de trabalho e lugares que afetem a construção dos seus valores morais. A preocupação com a formação intelectual dos

Projeto Aprendiz Jovem Aprendiz Em 2005, foram inseridos no mercado de trabalho 73.231 jovens aprendizes – 29.605 tiveram a carteira de trabalho assinada após fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desde 2000, quando foi sancionada a Lei do Aprendiz (10.097), a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realiza ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais de todo o País para garantir os direitos trabalhistas dos jovens aprendizes. Com o objetivo de…

Ética e Legislação na Gestão Pública: Constituição Federal de 1988, artigos do 1º a 16º e artigos 37 a 41. Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal nº 9 .784/99). Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993). Lei do Pregão (Lei Federal nº 10.520/2002). Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92). Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/11). Artigos 312 ao 326, do Códig o Penal, que tratam dos crimes cometidos…

FUNDAÇÃO MAÇÔNICA MANOEL DOS SANTOS..............................................05 4.1 Programa aprendiz empreendedor – PAE........................................................06 4.2 Instrumentos jurídicos utilizados.....................................................................06 4.3 Análises da legitimidade, á validade, eficácia da constitucionalidade e impacto social da ação do programa Aprendiz Empreendedor…

1 O APRENDIZ NO MERCADO DE TRABALHO Joelma Maria Pereira1 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como base de estudo os princípios relacionados à disciplina Recursos Humanos, no seu subsistema Recrutamento e Seleção de Pessoal. Este trabalho teve como objetivo apresentar ferramentas para recrutamento e seleção de pessoal, voltadas a divulgar o Programa Menor Aprendiz e publicar as vagas oferecidas pela empresa a jovens que estejam dentro das exigências estabelecidas…