Artigo Jovem Aprendiz

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO: DO CONTRATO de trabalho de aprendiz AIRTON GONÇALVES RIBEIRO Itajaí , maio/2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO: DO CONTRATO de trabalho de aprendiz AIRTON GONÇALVES RIBEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale do…

aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor situação familiar ou estado de gravidez; VI - proceder o empregador ou preposto a revistas intimas nas empregadas ou funcionarias. Parágrafo único. o disposto neste artigo não obsta a adoção de medidas temporárias que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres, em particular as que se destinam a corrigir as distorções que afetam a formação profissional, o acesso ao…

Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Considerando que o aprendiz poderá ser contratado até os 24 anos de idade (CLT, art. 428), e que o §2º do art. 10 do Decreto 5.598/05 dispõe serem incluídas na base de cálculo todas as funções que demandem formação profissional, independentemente de serem…

Introdução Neste trabalho, vamos falar de PNE (Portadores de Necessidades Especiais) e Aprendiz. Conhecer um pouco das Leis de cada um deles, as entidades que fornecem mão de obra para PNE (Portadores de Necessidades Especiais) e Aprendiz, vamos entender como funciona, o que é, e a definição dessas empresas que fornecem esse tipo de serviço. 1- Portadores de Necessidades Especiais Lei n°.8.213, de 24 de Julho de 1991, lei de contratação de Deficientes nas Empresas. Lei…

inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor situação familiar ou estado de gravidez; VI - proceder o empregador ou preposto a revistas intimas nas emprega­das ou funcionarias. Parágrafo único. o disposto neste artigo não obsta a adoção de medidas temporárias que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres, em particular as que se destinam a corrigir as distorções que afetam a formação profissional, o acesso ao…

feminina e a procura de empregos pela mesma, vemos as barreiras que elas encontram devido a discriminação que vem desde antigamente. Com relação ao jovem é essencial que comece uma carreira, pois conseguir o primeiro emprego é algo complicado por que as empresas optam por mãos mais experientes onde há a maior probabilidade de erro. Entretanto, muitos jovens trabalham por necessidade e é onde infelizmente vem a exploração ao trabalho infantil.…

1. O que é trabalho infantil? É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser d e 14 (catorze) anos. 2. No trabalho doméstico, as idades são as mesmas? Não. A idade mínima para o trabalho doméstico é 18 (dezoito) anos. Assim, todo trabalho doméstico realizado antes dessa idade será considerado infantil. 3. Por que…

Os direitos do aprendiz uma análise da legislação em vigor Sumário: Introdução; 1. O negócio jurídico e o contrato de trabalho; 2. Contrato de aprendizagem; 2.1 Aprendizagem; 2.1.1 Menor aprendiz; 2.2 Natureza jurídica do contrato de aprendizagem; 2.3 Requisitos de validade do contrato de aprendizagem; 2.4 Hipóteses de contratação do aprendiz; 3. Principais características do contrato de aprendizagem; 3.1 A duração do Trabalho do aprendiz; 3.2 A remuneração do aprendiz; 3.3 Outros…

necessidades especiais.................4 4 - Necessidade de contratação deste tipo de trabalho..............................4 4.1 - O Aprendiz.....................................................................................4 4.1.1 - Para a Empresa..................................................................4 4.1.2 - Para o Aprendiz...................................................................4 4.2 - O Portador de Necessidades…

Estatuto da Criança e do Adolescente no combate ao trabalho infantil no Brasil. Resumo O artigo faz uma análise entre o passado e o presente do Brasil no combate da mão de obra Infantil nos estados brasileiros, e como o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - tem ajudado a sociedade a combater esse tipo de ilegalidade, respeitando os direitos humanos dos nossos jovens. O ECA foi homologado no ano de 1990 pelo governo vigente da época, visando combater os maus tratos e a exploração