Artigo Jovem Aprendiz

Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Consolidação das Leis Trabalhistas, juntos formam uma grande defesa para nossos jovens, que visam um futuro bem melhor que os dias de hoje. A partir deste contexto, esta pesquisa irá demonstrar todos os direitos, garantias e maneiras de como se erradicar o trabalho infantil no Brasil, demonstrando em meio aos artigos das leis que embasam e fundamentam o assunto, bem como os projetos governamentais e não-governamentais para sua…

as imagens que a sociedade forma a respeito dos vários tipos de deficiência definem o modo pelo qual são tradados os seus portadores.¹ DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A declaração supramencionada, traz em seus artigos os direitos das pessoas portadoras de deficiência, assegurando uma vida de melhor qualidade. A deficiência poderá ser física, mental e sensorial. Dados obtidos por meio da internet, fornecidos pela Organização Mundial da Saúde e pelo…

| O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em julho faz aniversário, dedica alguns dos seus artigos. Como uma oportunidade para se conhecer um pouco mais esta lei, proponho, nesta coluna, pontuar e comentar alguns dos artigos que considero chave no tema do trabalho infantil e da profissionalização do adolescente. A começar pelo artigo 4º (Das disposições preliminares), um artigo que resume o espírito do Estatuto e que traz o leque dos direitos das crianças e dos adolescentes a ser

documentary works. The research aims to discuss how the work is treated the child in Brazil, from an inductive perspective. Keywords: Child’s Work. Exploration. Legislation. Poverty. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Art.- Artigo Arts- Artigos CC- Código Civil CF- Constituição Federal Dec. - Decreto ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística N°- Numero P- pagina PETI -Programa para Prevenção e…

operação no prazo de 24 (vinte e quatro) meses: abatimento de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de aquisição do lote: exemplo: o valor do terreno for de R$ 250.000 a empresa desembolsa o valor de R$ 125.000. 1º A contagem dos prazos referidos nesta artigo iniciar-se-á da data da aprovação pelo Município dos projetos necessários para a instalação do empreendimento, incluindo o licenciamento ambiental, e encerrar-se-à na data de expedição do Alvará de Localização e pela Secretaria…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Da Ordem Social Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso •Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Carregando… •Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à…

PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR Ludmila Celistrino TEIXEIRA1 RESUMO: Esse artigo trata de uma análise crítica sobre as normas de proteção ao trabalho da criança e do adolescente. Descreve a evolução do direito do trabalho no mundo e, principalmente, no Brasil, abordando o surgimento das normas de proteção ao trabalho infanto-juvenil. Apresenta a fundamentação da proteção ao trabalho do menor, em razão deste encontrarse em fase de desenvolvimento e analisa o contrato de trabalho do…

LLM DIREITO CORPORATIVO Menor Aprendiz ROGÉRIO DE FARIA AMARAL Matrícula: 210018724 Professor Felipe Nogueira de Araújo Direito do Trabalho e a Empresa Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2010. MENOR APRENDIZ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende discorrer a respeito do trabalho do menor, com a análise de parte das legislações acerca do trabalho do menor, bem como a grande inovação trazida à tona com o advento da Emenda Constitucional n.…

desenvolvimento adotados pela empresa. Também contém uma análise do planejamento estratégico que busca melhorar o desenvolvimento de recursos humanos na Viação Paraty. Descrevem os dois tipos de contrato de trabalho que a Paraty utiliza: programa jovem aprendiz e contrato com prazo indeterminado, as rotinas de admissão, permanência e desligamento como forma de rotina do departamento de pessoal. PALAVRA-CHAVE: Planejamento, estratégico,…

mantenedora do estágio a observância de regras desprovidas de critério específico. Também impende aquiescer que, uma vez mais, a Administração transfere para a sociedade o ônus que a legitima. II. A Lei N. 11.788/2008 1. O conceito de estagiário e o aprendiz A Lei é composta de 6 Capítulos, que dispõem sobre o conceito jurídico da relação de estágio; da Instituição de Ensino; da empresa mantenedora do estágio; do Estagiário e da Fiscalização, além de disposições gerais. Na…