Artigo Jovem Aprendiz

nos países pobres ou em desenvolvimento. Estima-se que no Brasil, um país em desenvolvimento econômico e social, cerca de 5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos trabalhem. É menor de idade no país quem não completou 18 anos. Porém, a lei determina que a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho seja de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Falar de “mercado de trabalho” é também deturpar a realidade do trabalho infantil no país. Fogem do termo milhares de…

trabalho produtivo de educandos que estejam freqentando o ensino regular em instituies de educao superior, de educao profissional, de ensino mdio, da educao especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educao de jovens e adultos. 1o O estgio faz parte do projeto pedaggico do curso, alm de integrar o itinerrio formativo do educando. 2o O estgio visa ao aprendizado de competncias prprias da atividade profissional e contextualizao curricular,…

Direito da Criança e do Adolescente e Direito dos Povos e Patrimônio Cultural do Curso Superior de Direito. Castanhal – PA 2014 O TRABALHO INFANTIL NA REGIÃO NORDESTE DO PARÁ Brenda Manuella Simplicio da Silva LOPES1 RESUMO: O presente artigo tem como escopo tratar sobre o trabalho infantil numa perspectiva apontada na identificação das origens familiares das crianças e adolescentes envolvidos no trabalho infantil do nordeste do Pará. Considerar-se-á a legislação brasileira…

ntelectual, defendemos neste artigo, os princípios do Emprego com Apoio. O deficiente intelectual, podendo ser uma pessoa com síndrome de Down, deverá ter as mesmas oportunidades para obter seu emprego, porém dentro de sua singularidade deverá ser respeitado suas necessidades por meio dos níveis de apoio necessários para sua efetiva inserção no mercado de trabalho e redes de apoio necessárias para promover sua autonomia. Embasados na Resolução nº. 2 artigos 10 e 16 entendemos…

proibido por lei – “Proibição de trabalho noturno ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”. Artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1998. “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz” “Que papel a sociedade pode fazer para ajudar a combater o trabalho infantil?” Os palestrantes ressaltam a…

1. INTRODUÇÃO A Educação de Jovens e Adultos possibilita aos indivíduos maiores de quinze anos, que não tiveram acesso à educação na idade devida, pessoas que por diversos motivos não conseguiram ingressar nos estudos. A educação de adultos chega ao Brasil com os padres jesuítas em 1549, com o objetivo de catequizar e instruir nativos e colonizadores. Mas sabe-se que, a Educação de Jovens e Adultos - EJA só teve inicio de fato na década de 60, com o revolucionário método criado por…

lhes são assegurados por lei todas as oportunidades e facilidades, com o intuito de lhes proporcionar o desenvolvimento mental, físico, moral, espiritual e social. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 227, prevê claramente a proteção desses direitos às crianças e adolescentes, incumbindo à família em primeiro lugar, e, posteriormente, à sociedade e ao Estado, a obrigação de garanti-los, conforme transcrição a seguir: ART. 227,…

Idade Média, a propriedade era dividida ao meio pelo dono da terra dividia, sendo uma parte cultivada em proveito próprio, e a outra, sob o pagamento de pesadas taxas era destinada ao uso dos camponeses. “As mesma forma que os pais, as crianças e os jovens permaneciam subjugados e trabalhavam na mesma proporção dos adultos”. (MINHARRO, 2003, p. 15.) Nas cidades da Europa medieval, os infantes laboravam juntos com os artesãos e estes lhes ensinava a produção de ofício até que adquirissem…

de revezamento; formas de prorrogação de jornada; intervalos interjonada e intrajornada; horas in itinere e variações de horário; trabalho em regime de tempo parcial; trabalho noturno; repouso semanal remunerado e feriados; jornada do advogado; aprendiz, todos elencados em nossa carta magna nos incisos XIII a XVII do art. 7º, complementado pelo art. 57 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas. JORNADA DE TRABALHO …

menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz", conclui-se que, no Direito do Trabalho a incapacidade absoluta acaba, de forma normal, aos 14 anos e a incapacidade relativa aos 18. A Lei 8.069/90, chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, nomina de criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela que se situa entre 12 e 18 anos, mas, de qualquer modo, proíbe qualquer trabalho a menores de 14 anos, exceto na condição de aprendiz (arts. 2º e 60). …