estatuto da criança e do adolescente resumo

estão elencados como clausula pétrea no artigo 60 § 4º, IV da constituição federal. Visando garantir melhores aplicações destes direitos surge o estatuto da juventude que também como o estatuto da criança e do adolescente resguardam tais direitos como fundamentais. O referido estatuto foi aprovado no dia 5 de Agosto pela atual presidenta Dilma, após varias discussões sobre o tema, discussões estas muito polemicas. Como o próprio nome já diz o estatuto da juventude visa garantir melhores direitos para esta classe etária que estava um pouco que em desvantagem com as demais e também excluídas da sociedade por seu tipo de vida, ou seja, por serem um pouco diferente dos demais com idéias e costumes específicos para sua classe etária. Este estatuto tem competência para as 3 esferas, ou seja, união , estado e município devem obedecer tal norma. O estatuto da juventude tem como numero 12.852/2013. Quanto a aplicação de tal estatuto será um pouco restrita uma vez que, ele somente servirá quando o estatuto não servir ao caso concreto e também quando alguma outra norma mais benéfica não se encaixar no caso. 2. Analise ao estatuto O titulo I do novo estatuto visa sobre os direitos e a política da juventude, antes de começar a dissertar sobre referido tema, cabe ressaltar que juventude será considerada a população de 15 a 29 anos, sendo que esta faixa etária ainda tem polemicas visto que uma parte da doutrina entende que somente seriam jovens os que não possuem empregos e…

estão elencados como clausula pétrea no artigo 60 § 4º, IV da constituição federal. Visando garantir melhores aplicações destes direitos surge o estatuto da juventude que também como o estatuto da criança e do adolescente resguardam tais direitos como fundamentais. O referido estatuto foi aprovado no dia 5 de Agosto pela atual presidenta Dilma, após varias discussões sobre o tema, discussões estas muito polemicas. Como o próprio nome já diz o estatuto da juventude visa garantir…

estão elencados como clausula pétrea no artigo 60 § 4º, IV da constituição federal. Visando garantir melhores aplicações destes direitos surge o estatuto da juventude que também como o estatuto da criança e do adolescente resguardam tais direitos como fundamentais. O referido estatuto foi aprovado no dia 5 de Agosto pela atual presidenta Dilma, após varias discussões sobre o tema, discussões estas muito polemicas. Como o próprio nome já diz o estatuto da juventude visa garantir…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCO ANTONIO VESPOLI A654BH-9 O ESTATUDO DA JUVENTUDE SANTOS-SP 2013 MARCO ANTONIO VESPOLI A654BH-9 ESTATUTO DA JUVENTUDE: Breves comentários aos Direitos atribuídos pela lei nº 12.852 de 05 de agosto de 2013. Trabalho de conclusão do 8º semestre da disciplina Direitos Sociais do curso de Direito da Universidade Paulista – Campus Rangel-Santos Orientador: Prof.ª…

A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E O MERCADO DE TRABALHO Elivelton Trindade 1 elivetontrindade@gmail.com Resumo: Este artigo tem como objetivo compreender a relação entre Educação de Jovens e Adultos e a formação para o Mercado de Trabalho, analisando o próprio mercado, as políticas públicas e o aluno da EJA. A Educação de jovens e adultos vem recebendo relevante atenção das políticas governamentais brasileira. Mais do que reintroduzir ao sistema educacional as pessoas que não tiveram…

RISCO E POLITICAS SOCIAIS QUE SE DIRECIONAM PARA ESTA POPULAÇÃO Ana Vanessa Morgado Ferreira, nº8670, 3ºano Educação Social, Turma A Escola Superior de Educação de Viseu Resumo O presente artigo tem como finalidade demonstrar o papel da criança desde os séculos passados até à atualidade. Durante o desenvolver do mesmo, será tomado com principal objeto de estudo a criança em contexto de risco. Neste sentido, são abordados tópicos relacionados com a política do país de outrora e de hoje.…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Introdução No Brasil, a Política Educacional passou por uma reforma educacional ampla, que incluiu as Políticas Curriculares e as Políticas de Gestão. Através deste trabalho buscou-se demonstrar as políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 1996), além de trazer elucidações a respeito do Estatuto da…

Cidadania, 2004, 304 pp. Juventude e sociedade é um livro composto pela reunião de artigos voltados para a compreensão e a ampliação de temas que dizem respeito à juventude brasileira. São artigos escritos por importantes estudiosos de diferentes áreas do conhecimento - sociologia, antropologia, filosofia, ciência política, educação, economia, psicologia e psiquiatria -, com o intuito de discutir questões inscritas nos campos da educação, do trabalho, da família, dos direitos humanos,…

RESULTADOS DO ARTIGO CIENTIFICO SOBRE A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL OBJETIVOS : A pesquisa pretende verificar se a redução da maioridade penal permitirá acabar com os crimes envolvendo menores ou, pelo menos reduzir a incidência de participação deles em atos ilícitos. METODOLOGIA: O autor cita livros oficiais (como a constituição) comparando a documentos históricos ( como a carta magna) e citando importantes pensadores. Além disso, ele analisa o caso do Brasil, comparando-o ao…

Artigo de Revisão Imprimir Páginas 37 a 44 Políticas públicas de atenção às adolescentes grávidas - uma revisão bibliográfica Public policies on care for pregnant adolescents - a bibliographic review Políticas públicas de atención a las adolescentes embarazadas - una revisión bibliográfica Autores: Samia da Costa Ribeiro Teixeira1; Luzia Wilma Santana da Silva2; Marizete Argolo Teixeira3 1. Mestranda em Saúde e Enfermagem da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia…