monografia

1 INTRODUÇÃO

A Carta Política Constitucional de 1988 é precisa quando estabelece que os menores de 16 anos somente poderão exercer alguma atividade laboral quando estiverem na condição de aprendizes e apenas a partir dos 14 anos. Todavia, não é isso que se observa na televisão e nas práticas esportivas.
Contrariamente a essa “aceitação”, muitas crianças, independentemente do sexo sofrem explorações nas lavouras e carvoarias do Brasil e outras atividades no mundo, costuma ser condenada pelas legislações e pela opinião pública, devido às sequelas que produzem no público infanto-juvenil; todavia, a grande maioria da sociedade costuma aplaudir quando crianças, inclusive bebês, se transformam em estrelas de comerciais, novelas e vários tipos de programas televisivos, até mesmo em algumas modalidades esportivas.
Certo é que as consequências são diferentes para esses seres envolvidos em ambas as modalidades de trabalho. Entretanto, segundo os mais renomados especialistas, conforme se verificará no decorrer desta pesquisa, alertam que também há riscos para os chamados astros e atletas mirins, porquanto é mais aceitável para as pessoas assistirem com mais naturalidade quando o trabalho quando este se apresenta na modalidade artística.
O assunto introduz e desperta eloquentes debates e muita polêmica, dividindo especialistas, além do que o tema acaba sendo, geralmente, obscurecido e ofuscado e admitido por determinados sistemas culturais que não consideram essas atuações como prática trabalhista, nem tampouco visualizam que muitas crianças são exploradas nos meios de comunicação, fazendo com que o problema se torne mais grave.
Não se tem aqui nesse espaço o interesse, nem a pretensão de criticar essa prática nem também de esgotar o assunto, mas compreender o estabelecido nas leis que tratam e defendem o fim do trabalho infantil e seus malefícios, não obstante, tal modalidade de trabalho, aparentemente seja visto como saudável e pedagógico.
Ademais, não se pretende