Direitos humanos

Universidade Anhanguera Uniderp
Centro de Educação a Distância

D E S A F I O

“DIREITOS HUMANOS”

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

Curso: Administração 3º Semestre

Professora tutor Presencial: Maxsuel Ribeiro de Oliveira

Disciplina: Direitos Humanos

Aluno: Daniel Coutinho dos Santos-RA: 4137225885

Aluno: Daniela Oliveira-RA: 2018843801

Aluno: Hydarleny Apparecida Pereira Alcides-RA: 4138232383

Aluno: Monike Elena Braga-RA: 1811315879

Turno: Sexta/Sábado Pólo Pindamonhangaba

Professora EAD: Reginaldo Donizete Alves

TÍTULO PROPOSTO PARA DESAFIO

“TRABALHO INFANTIL”

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|Daniela Rocha é jornalista, coordenou projetos de |
|comunicação para a eliminação do trabalho infantil e foi |
|Oficial da OIT (Organização Internacional do Trabalho) |
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em julho faz aniversário, dedica alguns dos seus artigos.

Como uma oportunidade para se conhecer um pouco mais esta lei, proponho, nesta coluna, pontuar e comentar alguns dos artigos que considero chave no tema do trabalho infantil e da profissionalização do adolescente. A começar pelo artigo 4º (Das disposições preliminares), um artigo que resume o espírito do Estatuto e que traz o leque dos direitos das crianças e dos adolescentes a ser assegurado: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à