Artigo Jovem Aprendiz

é por prazo determinado (por 90 dias), e é bem conhecido por todos. 4.1.2. Trabalho a Tempo Parcial A Medida Provisória nº 1.709, de agosto de 1998, várias vezes reeditada sob outras numerações, finalmente pela MP nº 2.164-41/01 acrescentou os artigos 58-A, 130-A, 476-A e 627-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, vindo a dispor sobre o trabalho a tempo parcial. Mas atenção: O contrato de trabalho a tempo parcial não exime o contratante de realizar o registro na carteira de…

....................................................................................................2 –Justificativa................................................................................................................... 3 – Resumo do artigo pesquisado.....................................................................................Referência Bibliográfica................................................................................... Etapa 1: Estatuto da Criança e…

penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial (art. 27 do CP, que foi elevado ao nível de dispositivo constitucional no art. 228 da CF). A rigor, a palavra menor nada significa, apenas coisa pequena. O jovem, ou a juventude é a faixa de idade compreendida entre 15 e 24 anos. O termo menor, porém, tem sido utilizado mais para demonstrar a incapacidade daquela pessoa para os atos da vida jurídica. Tem, assim, a palavra natureza civilista. As…

encontra-se em alinhamento à atual política pública de fortalecimento da aprendizagem que, de fato, constitui uma virtuosa associação entre formação e emprego. Trata-se de uma valiosa oportunidade, ainda que não se trate de garantia plena, de inserção de jovens no mercado de trabalho formal. 8 Em resumo, a aprendizagem apresenta, atualmente, duas dimensões indissociáveis e igualmente relevantes: uma etapa na escola e outra na empresa, em situação real de trabalho. A etapa na escola…

* * Menor Aprendiz * * Contratação obrigatória O artigo 429 da CLT e a IN 75/2009 prevêem sobre a obrigatoriedade de se contratar menor aprendizes. Os estabelecimentos de qualquer natureza (com exceção de EPP) são obrigados a empregar e matricular menores aprendizes em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc). Além disso, deve-se pagar no mínimo, de 1 (um) salário-mínimo a título de salário e jornada diária máxima de 8 (oito) horários, desde que 2 (duas) dessas

legitimação mencionados no caput, que poderão ser na forma impressa, na de cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outra forma que se adéquo à utilização na rede de estabelecimentos conveniados. Art. 17. Nos documentos de legitimação de que trata o artigo anterior, deverão constar: I – razão ou denominação social da pessoa jurídica beneficiária; II – numeração contínua, em sequencia ininterrupta, vinculada à pessoa jurídica beneficiária; III – valor em moeda corrente no País, para os…

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ Vida profissional: começando direito MANUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ Vida profissional: começando direito RESOLUÇÃO Nº 76/2011 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ORIENTAÇÕES AOS GESTORES DO PROGRAMA Conselho Nacional do Ministério Público Brasília, agosto de 2012 Conselho Nacional do Ministério Público Manual de implementação do Programa Adolescente Aprendiz : vida profissional :…

de 1988 por tanto com 23 anos. Possui 245 artigos que se divide em 9 títulos, é a constituição mais completa no sentido de garantir os direitos da cidadania brasileira. Com ela foi restabelecida eleições diretas para os cargos de presidente da republica, governadores de estados e prefeitos municipais que definiu o mandato de presidente para 4 anos,também estabeleceu o direito do voto para os analfabetos, definiu o voto facultativo para os jovens de 16 à 18 anos de idade, colocou…

recursos humanos adotados pela empresa. Também contém uma análise do planejamento estratégico que busca melhorar o desenvolvimento de recursos humanos na Viação Anapolina. Descreve os dois tipos de contrato de trabalho que a VIAN se utiliza: programa jovem aprendiz e contrato com prazo indeterminado, as rotinas de admissão, permanência e desligamento como forma de rotina do departamento de pessoal. A pesquisa realizada teve caráter qualitativo. Aplicou-se um questionário com perguntas…

merecem maior destaque é a que instituiu limitação de jornada conforme o nível de educação a que esteja se submetendo o estagiário. Para os estudantes de educação especial dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, o limite passou a ser de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais. Para os estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, o limite passou a ser de 6 (seis) horas…