Artigo Jovem Aprendiz

13-07-90, em seu art. 2º estabelece distinção entre o adolescente, que é aquele situado na faixa dos 12 aos 18 anos, e a criança, que vai de zero a 12 anos. Assim cuida-se exclusivamente do trabalho do adolescente e, nessa faixa, de 14 a 16 anos como aprendiz, exclusivamente, e de 16 aos 18 já como empregado. Se de um lado a emenda constitucional auxiliou e foi eficaz a redução do trabalho infantil (criança), de outro, causou sérios problemas ao trabalho juvenil (adolescentes). Crianças…

MENOR APRENDIZ – COMO CONTRATÁ-LOS? "Em decorrência do relevante número de questionamento a respeito da matéria, a Branco, Miele & Associados Advocacia, juntamente com a área trabalhista decidiram elaborar o presente artigo para orientar nossos clientes a como contratar menor aprendiz. A Lei 10.097/00 deu nova redação ao artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho e dispõe que o “contrato e aprendizagem é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por…

O que é contrato de aprendizagem? Qual a jornada de trabalho para o menor aprendiz? O menor aprendiz tem direito ao FGTS? Se positiva sua resposta em qual percentual e informe a legislação pertinente. 1- CR/88: Art. 7º. Inciso XXXIII CLT: Dos artigos 402 ao 441 trata do trabalho do menor Estatuto da criança e do adolescente: LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. 2- A partir dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. 3- A jornada será de no máximo 6 horas…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do modelo de ensino e avaliação, na Educação Profissional voltada para jovens que participam do Programa Jovem Aprendiz, focados no desenvolvimento de competências, e sua aplicação no mercado de trabalho. Ressalta a importância do Programa Jovem Aprendiz em proporcionar oportunidades aos jovens com idade acima de 14 anos no mercado de trabalho auxiliando-os a desenvolver suas habilidades aliando teoria e prática…

Salário................................................................................................................28 Aprendizagem ...................................................................................................29 Contrato de aprendiz ..............................................................................32 Conclusão..........................................................................................................34 Referência…

o princípio da igualdade insculpido na Constituição Federal de 1988, propõe-se através do presente trabalho uma releitura das normas que cuidam da proteção do trabalho da mulher, lastreada pelo princípio da igualdade. 1.2. O trabalho do menor aprendiz A figura da aprendizagem adveio originalmente do Decreto nº. 13.064, de 12 de junho de 1918, que aprovava naquela época o Regulamento da então Escola de Aprendizes Artífices, assinado pelo então, hoje extinto, Ministério de Estado dos…

relação entre o Direito do trabalho e o Direito Constitucional, pode-se dizer que é uma relação bem ligada, a própria Constituição Federal dispõe em seus artigos 7º a 11º a respeito dos direitos mínimos de trabalhadores rurais e urbanos, até mesmo um parágrafo único da art. 7º sobre o reconhecimento dos direitos do empregado doméstico, o mesmo artigo comenta também sobre o trabalhador avulso prevendo igualdade de direitos com um trabalhador permanente além de constar a respeito do…

DIREITO DO TRABALHO II – material 02 PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 1. Fundamentos da tutela especial: (v. artigo 403, parágrafo único da CLT) Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico,…

P01 CADERNO DE PROVAS PROGRAMA PETROBRAS JOVEM APRENDIZ EDITAL 001/2014-PPJA 21 de dezembro de 2014 INSTRUÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA Use apenas caneta esferográfica transparente com tinta nas cores azul ou preta. Escreva o seu nome completo e o número do seu documento de identificação no espaço indicado nessa capa. A prova terá duração máxima de 3 (três) horas, incluindo o tempo para responder a todas as questões do Caderno de Provas e para preencher a Folhas de…

O Mercado de Trabalho para os Jovens Poucas empresas oferecem oportunidade de trabalho para jovens a partir dos 16 anos. Algumas apenas contratam pessoas acima dos 18 anos. Esse é um grande obstáculo, pois quem é menor de idade, em muitos casos, também precisa e quer trabalhar. Atualmente existem muitos programas chamados "Jovem Aprendiz" onde empresas oferecem oportunidades de capacitação e trabalho para jovens. Essa é a sugestão para os jovens que desejam entrar no mercado…