Artigo Jovem Aprendiz

de Trabalho e Aprendizagem.” Grupo: Adriana dos Santos MeiraLilian Cristina Rosada Suelen Moreira de Souza Poliane Cristina de Oliveira Costa São Paulo 2014 1.1 – Título “ O Jovem hoje no mercado de trabalho ” 2 – Introdução Este trabalho consiste em um estudo sobre os jovens do Programa jovem aprendiz, a pesquisa teve como objetivo o estudo a inclusão do menor no mercado de trabalho à luz do Direito brasileiro, com o objetivo de tratar dos aspectos jurídicos, que dizem…

que comprove o acordo, como exige a lei. Não existindo documento, as horas são devidas, como extras. A compensação de jornada somente é possível através de acordo ou convenção coletiva (artigo 7º XIII, CF/88). Deste modo, após fincar posição acerca da vigência do §2º do artigo 59 e revogação do seu caput e §1º, passa-se a destacar os requisitos legais do Acordo de Compensação oriundos dessas duas normas. Requisito de existência: a) Acordo escrito válido, firmado

de dolo ou culpa. A Constituição também acrescenta — no capítulo da seguridade social (artigos 194 a 204) — algumas regras para o custeio, tendo como base o princípio da equidade na forma de participação nos custos e da diversidade na base do financiamento, conforme incisos V e VI do artigo 194. A atribuição de custear e zelar pelos segurados no campo acidentário é da Previdência Social, conforme define o artigo 201 da Carta de Leis, em seu parágrafo 10º. A questão é a de saber qual…

DA C.F. XXXIII. A atual redação do artigo 7º, XXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que não pode ser empregado o menor cuja idade for inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz e mesmo assim a partir dos 14 anos, sendo vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. A os menores de 18 anos e vedava qualquer trabalho ao menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. A proposta de emenda à Constituição sugere que o artigo 7º, XXXIII da Constituição…

experiência é por prazo determinado (por 90 dias), e é bem conhecido por todos. 4.1.2. Trabalho a Tempo Parcial A Medida Provisória nº 1.709, de agosto de 1998, várias vezes reeditada sob outras numerações, finalmente pela MP nº 2.164-41/01 acrescentou os artigos 58-A, 130-A, 476-A e 627-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, vindo a dispor sobre o trabalho a tempo parcial. Mas atenção: O contrato de trabalho a tempo parcial não exime o contratante de realizar o registro na…

que a legislação brasileira tutela-se condições mínimas de segurança e exigência do trabalhador menor. Atualmente há três modalidades do trabalho do menor, sendo menor aprendiz, estagiário e menor assistido. Para aprendizagem a idade mínima é 14 (quatorze) anos e á máxima 24 (vinte e quatro) anos, porém é considerado MENOR APRENDIZ até os 18 (dezoito) anos. Tal contrato de aprendizagem não pode exceder 2 (dois) anos e sua jornada de trabalho deve ser no máximo seis horas diárias,…

Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos." (NR) "..........................................................................................." "Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos." (NR) "Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não…

depois em 1989 precisou trocar de sede, continuou na mesma cidade, porém em uma loja maior. Observando que o ramo tinha um bom retorno e ótimos clientes, porém não abrangia todas as áreas no inicio do dos anos 90 a empresa começou a importar tecidos e artigos de baixo valor buscando diversidade para melhor atender o público varejista. Com o passar dos anos a loja teve diversas expansões até chegar à estrutura atual da matriz de 30 mil metros quadrados com uma fachada estilo a casa…

não, exercida por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para a entrada no mercado de trabalho, segundo a legislação em vigor no País. No Brasil, a idade mínima para o trabalho é 16 anos, exceto quando exercido na condição de aprendiz, que é permitido a partir de 14 anos, de acordo com o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e art. 403, da CLT. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera CRIANÇA qualquer pessoa até os 12 anos de idade incompletos e…

entre os povos. 12. Todas as crianças têm o direito de viver saudavelmente. 13. Todas as crianças têm direito de ter um nome. 14. Todas as crianças têm direitos ao estudo e lazer. 2.3 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Para fazer valer o artigo 227, foi promulgada em 1990 uma Lei federal (que vale para o Brasil inteiro). Os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como as obrigações da família, da sociedade e do governo para com eles estão descritos nessa lei que se chama…