ECA - Combate ao trabalho infantil no Brasil

Estatuto da Criança e do Adolescente no combate ao trabalho infantil no Brasil.

Resumo

O artigo faz uma análise entre o passado e o presente do Brasil no combate da mão de obra Infantil nos estados brasileiros, e como o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - tem ajudado a sociedade a combater esse tipo de ilegalidade, respeitando os direitos humanos dos nossos jovens.
O ECA foi homologado no ano de 1990 pelo governo vigente da época, visando combater os maus tratos e a exploração de menores no nosso país. Na última pesquisa divulgada pelo Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2005 apontava 5 milhões de crianças e adolescentes com idade de 05-17 anos sendo exploradas e tendos seus direitos violados.

Palavras -chave: Criança, Adolescente, Estatuto, Combate.

Abstract
The article makes an analysis of the past and the present of Brazil related to the combat of Child labor in the Brazilian states, and how the ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente - has helped the society to combat this type of illegality, respecting human rights of our youth.
The ECA was approved by the government in 1990, to combat the abuse and exploitation of children in our country. According to the latest poll by Instituto Brasileiro Geografico e Estatistica (IBGE), in 2005, 5 million children and adolescents aged 05-17 years being exploited and their rights violated

Keywords: Child, Adolescents, Statute, Combat.

Introdução

Este artigo tem por objetivo demonstrar o desenvolvimento do Brasil no que se diz respeito aos direitos humanos e o direito da criança e do adolescente, atráves do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Através dele, é possível fazer uma avaliação do cenário anterior à aprovação do estatuto, como surgiu a ideia e o cenário atual, contribuindo com os direitos sociais das crianças e dos adolescentes que estão em fase de desenvolvimento e que precisam do apoio de todos os cidadãos