etica

Ética e Legislação na Gestão Pública:
Constituição Federal de 1988, artigos do 1º a 16º e artigos 37 a 41. Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal nº 9
.784/99). Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993). Lei do Pregão (Lei Federal nº 10.520/2002). Lei de Improbidade
Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92). Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/11). Artigos 312 ao 326, do Códig o Penal, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública
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Decreto nº 1.171/1994
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Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e suas alterações.
Políticas do SUS:
Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90. Pacto pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão. Política Nacional de Atenção
Oncológica. Rede de Atenção Oncológica. Constituição Brasileira: Artigos 196 a 200.

rabalhistas impuseram novas exigências aos trabalh adores e levaram uma grande parcela da sociedade a uma condição de miser abilidade. O desemprego com certeza é elemento constitutivo do c apitalismo e a questão que destacamos é que na contemporaneidade convive-s e com ele como se o mesmo fosse aceitável sem que se note espanto ou in cômodo com o enorme contingente de trabalhadores sem emprego. Es sa situação agrava-se quando se trata da primeira entrada no mundo do tra balho, porque a colocação dos jovens da classe trabalhadora no merc ado se torna cada vez mais uma tarefa complexa, não só pelo número reduzi do de vagas, mas também pela qualidade do trabalho oferecido, pois m uitas das vagas que estão disponíveis quase sempre oferecem condições p recárias de trabalho e salários. A esta dinâmica perversa acrescenta-se a contradição entre a crescente exigência do mercado em relação à qualifi cação e ao baixo acesso que a classe trabalhadora tem a uma formação qualif icada. No que se refere à preocupação deste trabalho, isto é, a inserção do jovem no