DA PROTE O DO TRABALHO DO MENOR

DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
Legislação CLT O trabalho infantil é um assunto corrente no Brasil e que requer cuidados especiais, frequentemente aparecem reportagens de crianças trabalhando e sendo exploradas em péssimas condições, como por exemplos minas de carvão e em canaviais. A fiscalização desse cenário é muito difícil, na maioria das vezes esses casos acontecem em regiões isoladas e de difícil acesso, regiões aonde o trabalho do menor é explorado devido à péssima qualidade das crianças e de suas famílias, que são levadas a trabalhar pesado a troco de uma miséria de salário. Segundo dados do PNAD 2007, em torno de 4,8 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. É com o intuito de reger e fiscalizar esse quadro, que existe na CLT uma parte dedicada exclusivamente a Proteção do Trabalho do Menor, são 39 artigos que buscam dar as melhores condições para o Menor Trabalhador e para o Menor Aprendiz, deixando claro que o a prioridade dos jovens são os estudos e seu desenvolvimento psicológico e físico, blindando os jovens de condições insalubres de trabalho e lugares que afetem a construção dos seus valores morais. A preocupação com a formação intelectual dos adolescentes é tão grande que a lei considera Menor Trabalhador pessoas de 16 a 18 anos, enquanto que a partir dos 14 ela só pode ser um Menor Aprendiz, ou seja, o jovem além de trabalhar, participa de atividades de desenvolvimento de ensino, atividades que desenvolvam também suas faculdades mentais. Podemos concluir que essas condições de proteção aos jovens estipuladas por lei, muito se deve ao fato do país abusar da mão de obra infanto-juvenil, não é correto tirarmos os menores das escolas em troca de “esmola”, não se deve aproveitar da condição social do menor. São esses fatores que a CLT tenta melhorar, ela tenta nos meios legais deixar com que o jovem que precisa constituir uma renda trabalhe, ajudando sua família e melhorando sua condição social, mas