Artigo Ipi

APS – Atividade Prática Supervisionada http://www.fsg.br/ PROCEDIMENTOS UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ISENTOS DE IPI, QUE TÊM COMO FINALIDADE O TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS Jéssica da Silva da Luzª, Lucas Gehlenª, Suelen Pastoreª, Thaís Menegatª. Curso de Ciências Contábeis da Faculdade da Serra Gaúcha. Professor Supervisor da APS Mestre Marcio Leandro Wildner. Resumo Escrever entre 100 a 250 palavras. Introduzir o assunto, apresentar o tema, explicitar

de industrialização, emprega, na referida industrialização, outras matérias-primas e insumos, adquiridos no mercado nacional e procede a comercialização dos produtos (acabados) resultantes da industrialização. O planejamento envolve os tributos de IPI e ICMS, aplicáveis nas transferências intra-estaduais. EMPRESA Comércio de Aparas de Papel Koringa Ltda. Localizada no município de Pindamonhamgaba no Estado de São Paulo, atua no ramo de aparas de papel, tendo como fonte a reciclagem…

entre os Principais Tributos Incidentes em Operações de Comércio Exterior ........................... 1.1. Imposto de Importação (I.I.) .................................. 1.2. Imposto de Exportação (IE) ................................... 1.3. IPI ........................................................................... 1.4. PIS/Pasep ............................................................... 1.5. Cofins ..................................................................... 1.6. ICMS

bem como cessão de direitos à sua aquisição; III - vendas, a varejo, de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel; III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Observação: Este artigo 156 também se aplica ao Distrito Federal. 6 - Assinale (C) para as alternativas corretas e (E) para as erradas: E - Quando uma empresa comercial/industrial ou prestadora de serviços for confeccionar talões de venda seja ele modelo 1/1A…

1.2 Competência Tributária Competência FEDERAL IPI – Imposto Produtos Industrializados PIS/PASEP – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cide Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis ( fuel-oil ), gás

nacionalizados” (CF, artigo 153, inciso II). Há comum entendimento segundo o qual os tributos aduaneiros não devem ser atribuídos aos Estados-membros, Estados federados, mas ao Estado central, ou Estado federal. Não obstante, no Brasil nem sempre foi assim. Pela Constituição de 1946 o imposto de exportação era da competência dos Estados-membros (artigo 19, inciso V). Seguindo o exemplo das demais Federações do mundo, o Brasil, com a Emenda Constitucional n. 18, de 1965 (artigo 7º,…

Constitucionais e de Direito que vigem em nosso país. Apuração de IPI IPI Incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros; Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010); O IPI compete a União e está previsto no artigo 153 da Constituição Federal de 1988 – CF/88. O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas…

questões: O que é o IPI? O IPI é utilizado como instrumento de política econômica? Qual o impacto da redução do IPI na economia em geral? Qual o impacto sobre as vendas, a arrecadação e o emprego? Quais suas vantagens e/ou desvantagens? 1.2 Objetivo O Objetivo principal deste trabalho é realizar a pesquisa bibliográfica, efetuar simulações para avaliar os impactos sobre os preços e verificar a evolução na arrecadação do IPI junto…

3 IPI – IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo real, que incidi sobre uma dada espécie de bens, sendo um produto industrializado. O produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no Regulamento do Imposto sobre Produto Industrializado (RIPI) como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediaria. Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o…

PARECER JURÍDICO Com relação à questão sobre a validade do aumento das alíquotas do IPI incidente sobre veículos importados através do Decreto 7.567/2011, passamos a analisar o assunto. O contribuinte não deve ser surpreendido com a majoração de tributos, assim, foi conferido o princípio da não surpresa, que unge todo o sistema tributário nacional, se concretiza em dois outros princípios constitucionais, previstos no art. 150, III, ‘b’ e ‘c’, da CF/88. Trata-se dos chamados…