Artigo Ipi

RODRIGO DE CARVALHO MÁXIMO – 18580 WILLIAN BINDER – 15835 DIR007 – DIREITO DO TRABALHO PREVIDENCIÁRIO E TRIBUTÁRIO ITAJUBÁ, NOVEMBRO DE 2013 1. SUMÁRIO 2. IPI a. Processo: nº 13876.000366/200544 Acórdão: nº 3403002.568 – 4ª Câmara / 3ª Turma Ordinária Trata-se do pedido de ressarcimento de crédito de IPI, relativo a créditos decorrentes de aquisições de insumos isentos, não-tributados e tributados com alíquota zero, que teriam sido apurados no período compreendido…

arrecadação de impostos estaduais, municipais e da COSIP previsto no art. 32, I; 147 e 155, caput da CF. Já a União que acabou ficando responsável por mais tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e contribuições previdenciárias. Ainda, à União é…

arrecadação de impostos estaduais, municipais e da COSIP previsto no art. 32, I; 147 e 155, caput da CF. Já a União que acabou ficando responsável por mais tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e contribuições previdenciárias. Ainda, à União é…

do ICMS e do IPI. 3. CARACTERIZAÇÃO DA VENDA PARA ENTREGA FUTURA ➢ Caracteriza-se a venda de mercadoria para entrega futura como a operação em que a venda ocorre em uma data e a efetiva saída da mercadoria, fato este gerador do ICMS, em etapa posterior. ➢ Nesse tipo de operação, a TOYOTA deverá tomar alguns cuidados com relação aos procedimentos fiscais a serem adotados, seja em relação ao ICMS, seja em relação ao IPI.…

mercadorias e as operações não são efetuadas com habitualidade” (RE 194.300-9/SP, Ilmar Galvão, 1° t., dec. Um. De 29.4.97, DJU-1 de 12-9-97, p. 43.737 – RJ/IOB 1/11.633). Porém se a venda ou revenda de artigos usados for feita por um comerciante, que tenha com atividade a venda/revenda de artigos usados, o ICMS irá incidir sobre essa operação. A hipótese de incidência do ICMS se dá com a iniciativa (do sujeito passivo ou contribuinte) de movimentação física de bens identificados…

conforme afirmam os artigo 20, I, do CTN, se a alíquota é específica, a base de calculo será a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida adotada pela lei tributária. Já nos casos em que a alíquota estipulada pela legislação é ad valorem, o CTN tenta estipular uma base de cálculo que diminua a possibilidade de o importador apresentar à autoridade fiscal um valor irreal para a mercadoria, apenas “para efeito de tributação”. 1.4. Contribuinte Segundo o artigo 22 do…

taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o ... ia do imposto: a) o valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o ... Publicacao: 29.08.2011 3. 3. [Lei nº 11.774 de 17.09.2008] PIS/PASEP, COFINS, IPI, IRPJ, CSLL, IRRF, INSS - MP nº 428 - Conversão em lei Por meio da Lei nº 11.774 de 2008 (conversão da MP nº 428 em lei) foram promovidas diversas alterações na legislação tributária federal. Dentre os assuntos tratados, destacamos os…

TDP 149335 ROT. 05 SABADO 08h30min ÀS 11h30min APOSTILA DE ESCRITA FISCAL AULA 02 – EXERCÍCIOS 1. Justifique a seletividade em função da essencialidade do IPI, exemplo: cigarro: contendo fumo (tabaco) da posição 2402.00(NCM), cuja alíquota do IPI é de 330%; pão de forma da posição 1905.90.10(NCM) cuja alíquota do IPI é de 05. R: IPI é por excelência um imposto extra fiscal, ou seja, não tem objetivos meramente fiscais, mas também econômicos e regulatórios, dificultando o acesso…

..............................................7 2.1.5 Base de cálculo e alíquotas ...................................................................................................................7 2.2 Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI ...........................................................................9 2.2.1 Fato gerador.................................................................................................................................................9 2.2.2

AULA IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUTRIALIZADOS O IPI - incidente sobre produtos nacionais e estrangeiros que forem industrializados ou importados é de competência da União e tem suas disposições regulamentadas atualmente pelo Decreto 7.212/10 (RIPI/10). O campo incidência desse imposto abrange todos os produtos com alíquotas individualizadas e relacionadas na Tabela Tipi, ainda que o produto possua alíquota zero, observadas as disposições contidas nas respectivas notas…