Artigo Ipi

STJ e Receita Federal decidem o eterno conflito “ICMS E IPI X ISS” em serviços de industrialização Adolpho Bergamini * Não é de hoje que os contribuintes prestadores de certas espécies de serviços se vêem as voltas com o seguinte questionamento: afinal, suas atividades se submetem ao ISS ou ao IPI (e ICMS, conseqüentemente)? Entre os principais serviços que se enquadram nesta celeuma estão os serviços recondicionamento, beneficiamento e outros de industrialização por encomenda. Para…

relacionados com o patrimônio particular de seus sócios. Não se misturam transações de uma empresa com as de outra, mesmo que ambas sejam do mesmo grupo empresarial, é respeitada a individualidade. Segundo a resolução do CFC n. 750/1993 o artigo 4º prorroga que o princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes,…

compreende a receita bruta da venda de bens e serviços e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. 1. Exclusões admitidas Da base de calculo das contribuições devidas na modalidade cumulativa serão excluídos, entre outros: a) O IPI, nas empresas contribuintes desse imposto; b) Vendas canceladas, devoluções de vendas e descontos incondicionais concedidos (no corpo da nota fiscal). c) O ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador de serviços na…

BC ICMS 0,00 0,00 UF CNPJ/CPF 18,00 ALÍQ. ALÍQ. IPI 574,870 PESO LÍQUIDO VLR. IPI VALOR DO ISSQN 1.167,01 VLR. ICMS 592,870 INSCRIÇÃO ESTADUAL PESO BRUTO 16.671,23 VLR. ICMS ST SP UF VALOR TOTAL DA NOTA 16.671,23 HORA DE ENTRADA/SAÍDA DATA DE ENTRADA/SAÍDA 01/10/2014 DATA DA EMISSÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS PLACA DO VEÍCULO BC ICMS ST VALOR DO IPI VALOR DO ICMS ST CÓDIGO ANTT 0,00 BASE DE…

Trabalho Individual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – Princípio da não-cumulatividade 1. Legislação A não-cumulatividade do IPI está prevista constitucionalmente no art. 153, §3º, II “será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores”. O Código Tributário Nacional, por sua vez, esclarece: "Art. 49.O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior,

PEU – Programa de Expansão Universitária Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto de Importação (II) Imposto de Exportação (IE) São Jose do rio Claro – MT 24 de Junho de 2011 PEU – Programa de Expansão Universitária Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto de Importação (II) Imposto de Exportação (IE)…

favorecer as empresas? Casos de empresas que implementaram o regime especial – lições e resultados Eduardo Pugliese Pincelli Mestre e doutor em Direito Tributário, foi também Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Possui diversos artigos sobre direito tributário publicados em diversas revistas especializadas. Modulo III - Após a conclusão do planejamento fiscal, quais as medidas apropriadas para garantir que a operação seja aceita (perante Receita Federal e o…

Tributário. SEÇÃO II - TRIBUTO: DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Definição de tributo O Tributo, modernamente considerado pela Doutrina como fonte de recursos para o Estado e instrumento de realização de políticas públicas, tem sua definição prevista no artigo 3° do Código Tributário Nacional, que assim determina: "Art. 3° Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e…

LEI. 2.) EXCEÇÕES QUANTO AO AUMENTO: (PODE SER POR ATO INFRALEGAL). • IPI • II • IE • IOF • ICMS – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. (ARTIGO 155, § 4º, IV, “C”). ALÍQUOTAS • CIDE – COMBUSTÍVEIS (ARTIGO 177, § 4, I). ALÍQUOTAS. 3.) SE O VEÍCULO NORMATIVO UTILIZADO FOR A MEDIDA PROVISÓRIA ESTA DEVER SER CONVERTIDA EM LEI ATÉ O FINAL DO ANO EM QUE FOI EDITADA. EXCEÇÕES. • II • IE • IPI • IOF • IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO DE GUERRA. PRAZO PARA…

tributaria e a base de calculo do IPI? Fato Gerador: a constituição federal de 1988 onde não cabe a lei complementar definir os fatos geradores, mas estabelecer normas gerais sobre tais definições. Assim o código tributário nacional estabeleceu que para efeitos de imposto, consideramos industrializado o produto que tenha sido submetido a operações que modifique a natureza ou a finalidade para consumo. Competência Tributaria: o IPI é de competência da união federal conforme artigo 153…