Artigo Ipi

impostos que pagamos esse trabalho apresentam tributos Federal como o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), Estadual, como o ICMS (Imposto Sobre Circulação e Prestação de Serviço), municipal como o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e também as contribuições como o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social). Palavras-chave: Arrecadação, IPI, ISS, ICMS e COFINS ABSTRACT This article presents some…

Industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, IV, da Constituição Federal). Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: - com o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pós Graduação em Gestão Fiscal e Tributária CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ICMS/ISSQN/IPI Professor: Marconi J. L. de Almeida Grupo: Brunno Sousa Eder dos Reis Jacyara Santos Lélia Ribeiro Belo Horizonte 2012 INTRODUÇÃO Planejamento Tributário é uma reestruturação específica de uma EMPRESA, é verificar, estabelecer, analisar, sugerir, reorganizar, compreender, medir coeficientes fiscais e tributários de uma organização no…

de teoria geral do direito (o constructivismo lógico-semântico), de Aurora Tomazini de Carvalho. Capítulo IV do livro Curso de direito tributário, de Eduardo Marcial Ferreira Jardim. Artigo: O resgate da legalidade tributária, de Fabiana Del Padre Tomé, in IX Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. Artigo: Responsabilidade fiscal, renúncia de receitas e guerra fiscal, de Betina Treiger Grupenmacher, in Lei de Responsabilidade Fiscal, Fernando F. Scaff e José Maurício Conti…

multas fiscais. Os Livros fiscais são os exigidos pelo fisco Federal, Estadual ou Municipal. Os mais comuns são: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Impressão de Documentos Fiscais, Registro de Inventário, Registro de Apuração de IPI, Registro de Apuração de ICMS, Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR, Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC. Estes livros são exigidos em âmbito: Municipal, Estadual e Federal. No entanto abordaremos os mais comuns e utilizados que…

ele assume o ônus de promover o encargo de fiscalização e cobrança do ITR. 1.4 Quais são os princípios que regem o ICMS e o IPI São três os princípios que regem o ICMS e o IPI. São eles: Seletividade , não cumulatividade e transparência O Princípio da Seletividade é quando as alíquotas são selecionadas de acordo com a essencialidade do bem de consumo para as pessoas. O IPI será seletivo o ICMS poderá ser seletivo. O Princípio da Não Cumulatividadevisa a evitar o efeito “cascata” da…

Tributários: 1) Princípio da Legalidade (artigos 150 da CF e 97 do CTN) Art. 150, CF: “ Sem prejuízo de outras garantias assegurados ao contribuinte, é veado à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.” Artigo 97, CTN: “ Somente a lei pode estabelecer: I – instituição de tributos, ou a sua extinção” O principio da legalidade revela-se como um corolário do principio consagrado no artigo 5º, II da CF.…

derivados que se destinem a outros Estados Papel imune é o nome dado no Brasil ao papel adquirido com isenção de alguns impostos, como ICMS e IPI, por empresas credenciadas junto ao governo para ser empregado na impressão de jornais, livros e periódicos[1][2]. A imunidade do papel é uma garantia constitucional desde 1946 e ainda presente na Constituição no artigo 150, inciso VI, alínea d. Segundo seus defensores, o papel imune ajuda a preservar a liberdade de imprensa e o estímulo a…

forma completa, registrando toda a matéria de direito processual e material pertinente. Gabarito comentado: A peça a ser elaborada pelo candidato é um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo (artigo 558 do CPC), admitindo-se, ainda a tutela antecipada na forma do artigo 527, III do mesmo diploma legal. Sendo a decisão de rejeição liminar da exceção de pré-executividade de natureza interlocutória, incabível outro recurso, que não o agravo de instrumento. Incabível…

pequenas empresas, o que exige do contabilista que preste serviços a estes tipos de entidades uma atenção redobrada. Ressalta-se ainda o reconhecimento do Patrimônio das entidades como objeto de estudo da Ciência Contábil, conforme se nota no caput do artigo referente a este princípio. 1.2 O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE “Art. 5º - A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações…