Artigo Ipi

EVERTON HENRIQUE LANG PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL 3º SEMESTRE TEMA: CONTABILIDADE COMERCIAL CARAZINHO-RS-2013 PRINCÍPIO DA ENTIDADE Conforme menciona o Artigo 4º da Resolução 750/93, o Princípio da ENTIDADE, visa reconhecer o Patrimônio como objeto maior da Contabilidade consolidando a autonomia patrimonial, a necessidade de estabelecer a devida diferença entre o Patrimônio particular no universo dos demais patrimônios existentes independentemente de…

1-A empresa X, importadora de revistas estrangeiras, foi surpreendida pela cobrança, por parte do Fisco Federal, de imposto de importação (II) e imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre a importação de revistas americanas, especificamente playboy, hustler e penthouse (revistas de entretenimento e fotos de homens e mulheres nus). Alegou o Fisco Federal que, apesar da importação de tais produtos ser permitida pela legislação em vigor, não constituindo qualquer espécie de prática ilícita

Compulsório? ............................................................................................ 3 2 - IMPOSTOS .............................................................................................................................. 3 2.1 – IPI ..................................................................................................................................... 3 2.1.1 Lógica de Tributação…

FISCALIZAÇÃO ESTADUAL SE PREOCUPA COM OS MÍNIMOS DETALHES NA EMISSÃO, NA ESCRITURAÇÃO E NA MANUTENÇÃO DOS ARQUIVOS DAS NOTAS JÁ EMITIDAS, ESCRITURADAS OU EM BRANCO, AINDA SEM USO. USO DOS MODELOS DAS NOTAS FISCAIS SÉRIES: 1 e/ ou 1­A Artigo 125, I a IV, do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto No. 45.490/2000 Toda pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não, inclusive a que goze de imunidade, ou isenção e que, de qualquer modo, participe de operação, ou prestação…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é abordar todo o conceito do IPI (Importo sobre Produtos Industrializados) da teoria à pratica. Inicialmente veremos a origem do IPI, desde o conceito da Receita Federal sobre tributos, suas espécies e incidência, abordaremos os Incentivos Fiscais como objeto de estudo e o IPI como foco principal. Dentro deste conceito, abordaremos o Incentivo Fiscal de IPI no setor automobilístico como uma linha do tempo, desde uma analise rápida do setor anterior à crise

anexos II e III). 3. Sobre o depósito judicial efetuado nos autos de uma ação declaratória proposta antes da constituição do crédito tributário, pergunta-se: Trata-se de faculdade do contribuinte? Há distinção entre depósito judicial para fins do artigo 151, II do CTN e a prestação de caução em dinheiro? O levantamento do depósito judicial pelo contribuinte vincula-se ao êxito (com trânsito em julgado) da ação ou o juiz pode a qualquer tempo autorizar o levantamento do depósito? (Vide…

Assuntos abordados em sala de aula. Recife 2013 IPI (imposto sobre produto industrializado) É um imposto sobre produto industrializado, incide sobre qualquer operação que a sua natureza esteja modificada para o consumo. Ex: A madeira transformada em lápis. Ele intervém no mercado e é extra fiscal, pois seu papel primordial é interferir no mercado interno, incentivando o consumo abaixando as alíquotas, ou controlando aumentando-as. No IPI as alíquotas podem ser aumentadas ou…

IPI é um imposto real (recai apenas sobre produtos previstos na legislação) que recai sobre uma determinada categoria de produtos da indústria. Irreal: falta o princípio da legalidade, não tem amparo legal. O IPI - tem função regulatória de mercado, vem onerar artigos supérfluos e nocivos a saúde. - é um imposto seletivo *seletividade (cuja variação se dá em função da indispensabilidade do produto) Sujeito Passivo (CONTRIBUINTES) Importador, Industrial e Comerciante de produtos…

considera-se o fato gerador na data de registro do RE no Sistema Integrado de Comercio Exterior - Siscomex (§1º art. 1º do Decreto-lei nº 1.578, de 1977 e parágrafo único do art. 213 do Regulamento Aduaneiro). A base de calculo do imposto esta definida no artigo 2º do. De quem e a competência para instituir este tributo? Este Imposto e de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. Qual a importação deste tributo para economia…

suspende a exigibilidade do crédito tributário, pois devem ser observadas as demais regras do Decreto Federal nº 70.235/1972, que regula o processo administrativo. Muito embora o artigo 35 desse decreto, determina que mesmo o recurso perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, devemos observar o inciso, II, do artigo 42 deste mesmo decreto, que determina. “Art. 42. São definitivas as decisões: II – de segunda instância de que não caiba recurso, ou se cabível, quando…