PPI - IPI - Incentivos Fiscais

INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é abordar todo o conceito do IPI (Importo sobre Produtos Industrializados) da teoria à pratica.
Inicialmente veremos a origem do IPI, desde o conceito da Receita Federal sobre tributos, suas espécies e incidência, abordaremos os Incentivos Fiscais como objeto de estudo e o IPI como foco principal.
Dentro deste conceito, abordaremos o Incentivo Fiscal de IPI no setor automobilístico como uma linha do tempo, desde uma analise rápida do setor anterior à crise mundial de 2008, os efeitos da crise no setor, as medidas do governo brasileiro para amenizar esses efeitos, os resultados obtidos até nosso momento atual e por fim uma visão critica do que pode vir a acontecer com a economia do país com base em alguns aspectos observados como reflexo do incentivo nos setores públicos e no comércio.

TRIBUTO
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. É a obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades. É usualmente chamado por imposto, embora o imposto seja apenas uma espécie dentre as modalidades de tributos.
Tributo é gênero e possui cinco espécies, que são Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições.
Não são considerados tributos as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção, como por exemplo, multa de trânsito, os tributos são sempre obrigações que resultam de um fato regular ocorrido.
Os tributos formam a receita da União, Estados e Municípios. Eles podem ser diretos ou indiretos. Tributos diretos são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. (RECEITA FEDERAL -
FUNÇÃO DOS TRIBUTOS
No Brasil, os tributos