Substituição Tributaria
3602 palavras
15 páginas
30/01/2013Programa
• Apresentação do Sistema Tributário Nacional
ICMS – Regime de
Substituição e Antecipação
Tributária
• Competência Tributária
• Importância do ICMS para os Estados
• O que é o regime de substituição tributária
• O que é o regime de antecipação tributária
Profa.
Sandra Maria Cabral
Sistema Tributário Nacional
Competência Tributária
•
•
•
•
•
Impostos
Taxas
Contribuição de melhoria
Contribuição social ou especial
Empréstimo Compulsório
União
IR
IPI
II
ITR
IE
IOF
Estado
ICMS
IPVA
ITCMD
Município
ISS
IPTU
ITBI
1
30/01/2013
Arrecadação tributária
Principais tipos de sonegação ou fraude fiscal • Venda sem nota;
• venda com meia nota;
”
“
• venda com calçamento de nota;
”
“
• duplicidade de numeração de nota fiscal e
Compra de notas fiscais.
”
“
•
Estudo sobre sonegação fiscal das empresas brasileiras - IBPT
No mês de novembro, a arrecadação de ICMS foi de R$
9.158,4 milhões, já descontada a receita extraordinária do
Programa de Parcelamento Incentivado - PPI. Comparandose com novembro de 2011, houve crescimento de 2,0%.
Os recolhimentos oriundos das operações internas tiveram queda de 2,9% em relação ao mesmo mês de 2011. Por outro lado, a receita das operações de importação aumentaram 8,9% no período. Na análise por segmentos, destacaram-se o comércio atacadista, com crescimento de
5,9%, e indústria, que teve elevação de 6,1%, resultado favorável em face do crescimento de 3,1% da produção industrial paulista apurada pelo IBGE. O setor varejista, que vinha crescendo acima da média, apresentou queda real de
2,8%.
Hierarquia das Normas ICMS
Constituição Federal de 1988 art. 150,
7º
CTN art. 121 e 128
Quem são os contribuintes enquadrados como substitutos do ICMS?
§
LC nº 87/96 art. nº 6º, Conv. ICMS 81/93 e
Ajuste SINIEF Nº 4/93
Lei nº 6.374/89, art. 8º
Decreto nº 45.490/00
Portarias, Resoluções,
comunicados,