Artigo Ipi

HISTÓRICO SOBRE O IPI Em suas mais de quatro décadas de existência o IPI é um dos tributos de nosso sistema que tem apresentado o maior numero de controvérsias praticas, derivadas de regras constitucionais específicas como a nao-cumulatividade e seletividade, e de uma pioneira adesão ao sistema da tributação par valor agregado. A literatura sobre o tema é muito escassa, formada por dois grupos bem distintos de obras. O primeiro é composto pelos manuais de Direito Tributário, no…

publicação: 13/11/2008 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IPI. INCIDÊNCIA SOBRE A SAÍDA DE AÇÚCAR. PRINCÍPIO DA ESSENCIALIDADE DO PRODUTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 360461 MG (STF) Data de publicação: 09/06/2011 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – IPI – CANA-DE- -AÇÚCAR – OPERAÇÕES RELATIVAS A AÇÚCAR E ÁLCOOL – FIXAÇÃO DE…

pobres, pois estes gastam tudo que ganham no consumo. E em tudo que gastam estão embutidos os tributos. Palavras-chaves: Tributo – Imposto – Governo - IPI 1 – INTRODUÇÃO Nesse artigo iremos falar sobre os impostos e suas variações. Existem vários tipos de tributos e cada um com suas finalidades e importância, com destaque no IPI, que incentivou a indústria nacional e etc. 2- DESENVOLVIMENTO De olho no Imposto Direito…

DEPENDENTES QUÍMICOS: ASPECTOS LEGAIS E IMPLICAÇÕES CLÍNICAS. Curso de Especialização em Dependência Química, Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, Universidade Federal de São Paulo. São Paulo, 2012. Contexto: A Internação Psiquiátrica Involuntária (IPI) vem sendo amplamente utilizada no tratamento de dependentes químicos. Sob este aspecto, este tipo de intervenção, se pressupõe que também poderá trazer grandes benefícios à população dependente de álcool e outras drogas,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS CURSO: ADMINISTRAÇÃO JENIFER ARANHA VIEIRA IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LUZIÂNIA SETEMBRO/2007 1. Introdução Nesse respectivo trabalho falaremos do IPI - imposto sobre produtos industrializados, esse imposto é competência da União e incide sobre produtos industrializados tanto em nosso país como nos outros. Aqui colocaremos seus conceitos e suas principais funções, desde já mostrando…

Referências Bibliográficas 20 Conceito O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é o imposto que incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 4.544 de 2002. O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionadas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos…

UNISOCIESC ANDRESSA REVAY GUILHERME EDIR BORBA PASSOS TAYNARA CRISTINA DE OLIVEIRA ATUAÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA: OS IMPACTOS DA REDUÇÃO DO IPI DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIRTUDE DA CRISE FINANCEIRA NA ECONOMIA BRASILEIRA, SOB A ÓTICA DOS CONSUMIDORES E DO GOVERNO. Joinville 2014/ 1 semestre ATUAÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA: OS IMPACTOS DA REDUÇÃO DO IPI DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIRTUDE DA CRISE FINANCEIRA NA ECONOMIA BRASILEIRA, SOB A ÓTICA DOS CONSUMIDORES E DO GOVERNO. …

Liberdade Aspectos do impacto da variação do IPI no mercado nacional de automóveis durante a crise de 2008 á 2009 São Paulo Dezembro de 2011 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL Área de Ciências Administrativas e Negócios Curso de Ciências Contábeis Campus Liberdade Aspectos do impacto da variação do IPI no mercado nacional de automóveis durante a crise de 2008 á 2009

serem declaradas, diante das alteração, essa declaração acessória passou a se chamar (EFD-Contribuições), tornando-se obrigatório sua apresentação no exercício de 2012. Ao contrário do que ocorreu com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para os quais a Constituição Federal definiu a sistemática da…

para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A União entregará, do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, 10% (dez por cento) aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações…