Artigo Ipi

Geral 6 1.3.2 Objetivos Específicos 6 1.4 Justificativa 6 2 REFERÊNCIAL TEÓRICO 7 2.1 O SISTEMA HARMONIZADO (SH) 7 2.1.1 Origem 7 2.1.2 Estrutura 7 2.1.3 Regras Gerais para a Interpretação 9 2.1.4 Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) 11 2.2 IPI 11 2.2.1 Incidência 11 2.2.2 Fato Gerador 11 2.3.3 Alíquotas 13 2.3.4 Base de Cálculo 14 2.4 ICMS 15 2.4.1 Incidência 15 2.4.2 Fato Gerador 16 2.4.3 Alíquotas 16 2.4.4 Base de Cálculo 20 3 METODOLOGIA 22 3.1 CLASSIFICAÇÃO DE PESQUISA…

Jesus Impostos da Competência Privativa da União: Prof. Valdir Jesus 1- Imposto de Importação (II); 2- Imposto de Exportação (IE); 3- Imposto sobre Rendas e proventos de Qualquer Natureza (IR); 4- imposto sobre Produtos Industrializados IPI; 5- Imposto sobre as Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e referentes a Títulos e Valore Mobiliários (IOF); 6- Imposto Territorial Rural (ITR); 7 - Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Prof. Valdir Jesus Imposto sobre a…

na Constituição Federal de 1988 estes tem a função de balizar e limitar o poder de tributar do Estado. PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE O princípio da não cumulatividade é aplicado em relação ao ICMS, ao IPI, aos impostos residuais e as contribuições sociais residuais, conforme dispõem os artigos. 153, § 3º, inciso II; 154, inciso I; 155, §2º, inciso I e 195, §4º, todos da Constituição Federal de 1988. Introduzida no Brasil pela reforma constitucional nº 18 de 1965. Alguns autores…

SEMANA 8 Imagine que o Presidente da República, por decreto, aumente a alíquota do IPI de 20% para 30%, em 30 de novembro de 2011. Pergunta-se: a partir de quando poderá ser cobrado o IPI com a alíquota de 30%? E se ao invés do IPI o Presidente da República estivesse majorando a alíquota da CIDE sobre combustíveis? Em noventa dias, com fulcro no § 1º, do artigo 150 da Constituição Federal,. Isto porque o IPI, por ser tributo extrafiscal, também não está sujeito ao princípio da…

relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação . Lei 6.763 de 26/12/75 consolidou a legislação tributaria de Minas Gerais atualmente regido pelo decreto 43.080/2002 IPI Criado pelo decreto 4.544/2002 atualmente regido pelo decreto 7.212/2010 RESUMO PIS / COFINS CONTRIBUINTES Todas as empresas optantes pelo Lucro Real, exceto as atividades contidas na Lei 10.833/2003 Art. 10º e…

SEMINÁRIO V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Aspecto temporal: no instante em que os produtos industrializados dão entrada no estabelecimento destinatário do produto, ou seja, quando são entregues efetivamente em seu destino. Operações envolvendo produtos que foram industrializados em estabelecimento de terceiros ou que foram feitos sob encomenda não ensejam a incidência de IPI, mas sim de ISSQN. Aspecto…

disposições contidas no artigo 7º, §15 e das disposições contidas no caput e dos incisos I a V do mesmo artigo do decreto 6.306/07, com as modificações dos decretos 6.339/08 e 6.345/08. Inicialmente, destacamos que dupla tributação não pode ser, pois não existem dois entes diferentes (poderes diferentes) tributando o mesmo fato. A turma entendeu que existe sim um bis in idem na cobrança, pois existem duas regras-matriz, e por isso dois tributos, incidindo sobre o mesmo fato. No…

UNICEP – CENTRO UNIVERSITARIO CENTRAL PAULISTA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 7º PERÍODO IPI | Imposto sobre Produto Industrializado | Nomes: RA: Bruna Lopes 3200494 Barbara h Poianas 3200546 Kamila Thomazo 3200493 Leticia Cristiane Faitanini 3200503 São Carlos 2012 Sumário 1. Introdução 3 2. Breve Histórico 4 3. Fato Gerador 4 4. Contribuintes 5 5. Base de Cálculo: 6 6. Alíquotas: 6 6.1. Seletividade 7 6.2. Isenção 7 6.3. Suspensão 10 6.4. Imunidade

conhecido como “cascata”, que nada mais é que imposto sobre imposto. O artigo 155, § 2°, nos dois primeiros incisos, impõe a compensação do imposto devido em cada operação com os créditos havidos nas operações anteriores, respeitando-se inclusive uma das perspectivas do modelo federativo ao admitir os créditos oriundos dos Estados e do Distrito Federal. Quais os Impostos Não – Cumulativos? Os impostos não cumulativos são o ICMS e o IPI. Estes são impostos em que os créditos…

não-cumulatividade foi adotado no Brasil com a Emenda 18 à Constituição de 1946, importado da Europa. Surgiu na França, em 1954. Não como substituto de um imposto sobre vendas mercantis, mas no lugar de um imposto sobre a produção, equivalente ao nosso IPI, antes denominado imposto de consumo (SOUZA, 2004). Com a introdução na Constituição, o principio da não-cumulatividade com reforma constitucional n. 18 de 1965, embora já adotado em legislação ordinária o Imposto de Consumo. Como…