Artigo Ipi

Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno e Payback Descontado; riscos e retornos; financiamentos, Empréstimos e Leasing; princípios Básicos do Valor do Dinheiro no Tempo/ Prestações; considerações gerais sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, incidente sobre a produção e venda de veículos novos; e a análise das expectativas econômicas. DESENVOLVIMENTO O primeiro ponto a ser abordado nessa produção textual é sobre o planejamento financeiro. …

tributária de forma genérica e a sua forma mais abrangente encontra-se na lei complementar, conhecida como Código Tributário Nacional. O sistema constitucional tributário está contido no Título VI, "da tributação e do orçamento", abrangido pelos artigos 145 a 169. O Direito Tributário tem um relacionamento muito forte com o Direito Constitucional, principalmente no que tange aos direitos individuais. Fiscalização Tributária Nada melhor que começar tal pesquisa introduzindo…

Daniely dos Santos Lima Karina Melo Souza PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS CAMPOS DO IPI E DO ICMS Contagem 2013 1 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa tem por finalidade, proporcionar um maior aprendizado no que tange o conceito de planejamento tributário nos campos do IPI e do ICMS. Foi realizada uma pesquisa acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que se trata de um imposto federal, que como o próprio nome sugere, recai sobre…

arrecadação de impostos estaduais, municipais e da COSIP previsto no art. 32, I; 147 e 155, caput da CF. Já a União que acabou ficando responsável por mais tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e contribuições previdenciárias. Ainda, à União é…

arrecadação de impostos estaduais, municipais e da COSIP previsto no art. 32, I; 147 e 155, caput da CF. Já a União que acabou ficando responsável por mais tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e contribuições previdenciárias. Ainda, à União é…

arrecadação de impostos estaduais, municipais e da COSIP previsto no art. 32, I; 147 e 155, caput da CF. Já a União que acabou ficando responsável por mais tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e contribuições previdenciárias. Ainda, à União é…

sobre Produtos Industrializados, sobretudo o princípio da seletividade. A aplicação do referido princípio ao IPI não constitui mera faculdade do legislador ordinário, mas deve ser por ele rigorosamente observado. 2 O critério de seletividade constitucionalmente estabelecido ao IPI é o da essencialidade dos produtos e será também discutido neste trabalho. Contudo, por se tratar o IPI de um imposto cuja função preponderante é a extrafiscal, suas alíquotas poderão variar não…

O IMPACTO DO BENEFÍCIO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ESTUDO DE CASO EM UMA TERMELETRICA. Marcus Vinícius Lima Almeida¹ Suely Dantas Pereira Araújo² RESUMO O presente artigo objetiva apresentar um dos benefícios fiscais para as empresas jurídicas que se enquadram na Lei.11.488 de 2007 (REIDI) onde é comprovado o ganho na redução do PIS/PASEP e COFINS e a ampliação do prazo para pagamento. Para isso, foram feitos cálculos sem o uso do benefício e utilizando-se do mesmo,…

O IMPACTO DA REDUÇÃO DO IPI DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, EM VIRTUDE DA CRISE FINANCEIRA Fabrisia Franzoi1 Resumo A crise financeira que abalou o mundo no ano de 2008 acabou chegando ao Brasil. E, com ela, um dos setores mais prejudicados foi o setor automobilístico. Para conter o desaquecimento da economia, o Governo Federal tomou a medida de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos zero quilômetro, por meio da Medida Provisória n. 451/08. As perguntas…

competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no artigo 151 do CTN são taxativas? (Vide anexo I). Sim, as normas que regulam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário são de reserva de lei complementar, conforme disposto no artigo 146, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Cabe ressaltar que o Código Tributário Nacional, apesar de ser Lei Ordinária foi recepcionado pelo ordenamento jurídico como Lei Complementar e o artigo 151 do CTN traz as hipóteses de…