O IMPACTO DO BENEFICIO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTARIO: ESTUDO DE CASO EM UMA TERMELETRICA

O IMPACTO DO BENEFÍCIO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO:
ESTUDO DE CASO EM UMA TERMELETRICA.

Marcus Vinícius Lima Almeida¹
Suely Dantas Pereira Araújo²

RESUMO

O presente artigo objetiva apresentar um dos benefícios fiscais para as empresas jurídicas que se enquadram na Lei.11.488 de 2007 (REIDI) onde é comprovado o ganho na redução do PIS/PASEP e COFINS e a ampliação do prazo para pagamento. Para isso, foram feitos cálculos sem o uso do benefício e utilizando-se do mesmo, para efeito comparativo.

Palavras – Chave: Benefício Fiscal, REIDI e Planejamento Tributário.
ABSTRACT

This article presents one of the tax breaks for companies that fall under the legal Lei.11.488 2007 (REIDI) which is proven to reduce the gain of the PIS/PASEP and COFINS and extension of the deadline for payment. To this end, calculations were made without the use and benefit of using the same for comparison purposes.

Key – Words: Tax Benefit, REIDI and Tax Planning.

¹ Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Ceará. [e-mail] ² Graduada em Marketing Estratégico pela Universidade Estadual Vale do Acaraú. [e-mail] 2

1 INTRODUÇÃO:

O estudo desse trabalho é através de pesquisa bibliográfica, analisando a
LEI Nº 11.488 DE 15 DE JUNHO DE 2007 que visa à redução dos impostos PIS
(Contribuição para o Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social) para a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado na implantação de obras de infra-estrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.
A maneira legal que o contribuinte poderá fazer e pretende diminuir os seus encargos tributários chama-se planejamento tributário, ele tornou-se indispensável para o sucesso de uma empresa, pois a carga tributária no Brasil é bastante representativa e significativa no resultado econômico da empresa.
Benefício Fiscal: é um incentivo