Artigo Ipi

para consumo” e aplica-se o dispositivo abaixo. Decreto Lei 37/66, Art. 23. Quando se tratar de mercadoria despachada para consumo, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro, na repartição aduaneira, da declaração a que se refere o artigo 44. É por ocasião do registro da declaração de importação, realizado eletronicamente através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (“SISCOMEX”), que se considera ocorrido o fato gerador do II. Outro aspecto concernente ao…

Contabilidade Tributária Ciências contábeis Mauá 2014.2 Sumário Introdução..............................................................................Página 1 1º Capítulo Escrituração Fiscal e contabilização dos tributos indiretos – ISSQN, ICMS IPI.........................................................................................................Página 2 Impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) Bases legais para incidência do ISSQN Impostos sobre prestações…

SEMINÁRIO V – IPI E IOF Leituras: Item 3.3.3 do Capítulo 3 da Segunda Parte do livro: Direito tributário: linguagem e método de Paulo de Barros Carvalho. Parecer “Isenções Tributárias do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 33. Artigo “IPI – Comentários sobre as regras gerais de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB)” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 73. Capítulo

Indiretos: São aqueles que admitem o "fenômeno da repercussão", isto é, o contribuinte indicado pela lei do tributo tem condições de repassar a terceiros a carga tributária geralmente embutida no preço de uma mercadoria ou serviço. 1) Federais: II, IE, IPI e IOC/IOF. 2) Estaduais: ICMS. 3) Municipais: IVV e ISS. www.concursosjuridicos.com.br  Copyright 2003 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta apostila por qualquer…

Lafaiete 2012 SUMÁRIO I. IMPOSTO MUNICIPAL 6 IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA 6 II. IMPOSTO ESTADUAL 7 1. ITCMD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS 7 III – IMPOSTO FEDERAL 8 IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 8 IGF – IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS 10 I. IMPOSTO MUNICIPAL IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA a) O IPTU é imposto municipal, de competência dos Municípios…

ICMS e do IPI nas transferências de mercadorias entre matriz e filial, tendo em vista as seguintes questões: a) Qual é a determinação do Fisco sobre a incidência do ICMS e do IPI nas transferências de mercadorias entre matriz e filial? R: O IPI nas transferências entre matriz e filial, tem que ser analisado para qual filial está sendo transferida a mercadoria. Se a mercadoria for para uma filial comercial, o IPI tem que ser destacado. Se a mercadoria for para uma filial industrial,…

das Micro e Empresas de Pequeno Porte são optantes do simples nacional, mais muitos empresários não tem consciência de que de fato é o simples nacional quais declarações eles são obrigados a apresentar quando optante do simples. 2 Objetivo Este artigo tem o intuito de esclarecer aos alunos do curso de Ciências Contábeis que estão iniciando os seus trabalhos como contadores, tenham acesso a informações sobre o regime de tributação do Simples Nacional. 4 FUNDAMENTAÇÂO TEÓRICA 4.1 O…

ASSUNÇÃO CINTIA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA FERNANDES FRANCISLAINE ROCHA BRITO LUCIANA FREITAS DE FREITAS MARIELLE CONSTANCIO BERTEGANI VANESSA GROTTI ISENÇÃO DO IPI RESUMO O trabalho aborda os princípios legais da tributação, aprofundando no que tange o Imposto sobre Produto Industrializado – IPI e suas isenções, considerando o que é a isenção e quais os produtos que nele se esquadram. Discorre brevemente também sobre as outras hipóteses de não tributação, sendo elas a

............................................... R$ 200,00 Alíquota de IPI..................................................................... 5% Alíquota de ICMS................................................................ 18% Índice de Valor Agregado (IVA-ST)........................................ 40% COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Operação Própria Substituição Tributária R$ 200,00 R$ 200,00 + R$ 10,00 (IPI) = R$ 210,00 R$ 210,00 + R$ 84,00 (IVA-ST 40%) = R$ 294,00 CÁLCULO

pretende-se com este trabalho obter respostas às seguintes questões: 1. Quais os efeitos fiscais, nas áreas do IPI, ICMS e ISS , decorrentes da concretização do projeto econômico descrito na Hipótese? De acordo com o relato informado pelo cliente, a empresa desenvolve atividades de industria, montagem e de comercialização dos produtos acabados, portanto, os impostos incidentes nas operações são IPI, ICMS e ISS. Sendo os dois primeiros possíveis de se creditar dos impostos no momento de…