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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Contabilidade Comercial: Operações Avançadas
Curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Professor: MARCOS CREPALDI
Nome do estudante:
Data: 09/05/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Faça uma pesquisa na Internet, ou em outros materiais bibliográficos, sobre a incidência do ICMS e do IPI nas transferências de mercadorias entre matriz e filial, tendo em vista as seguintes questões:

a) Qual é a determinação do Fisco sobre a incidência do ICMS e do IPI nas transferências de mercadorias entre matriz e filial?

R: O IPI nas transferências entre matriz e filial, tem que ser analisado para qual filial está sendo transferida a mercadoria.
Se a mercadoria for para uma filial comercial, o IPI tem que ser destacado.
Se a mercadoria for para uma filial industrial, o IPI não é destacado tendo assim a não incidência do IPI, conforme RIPI (Regulamento do Imposto de Produtos Industrializados).
Já o icms, existe muita divergência sobre o assunto, ainda mais por se tratar de um imposto de competência de cada estado e do Distrito Federal.
Em nosso estado de Santa Catarina não há incidência de ICMS nas transferências entre matriz e filiais, conforme Anexo 3, artigo 8º inciso III do RICMS/SC, porém se a filial for estabelecida em outro o estão o nosso RICMS/SC, determine que tenha a incidência do ICMS.
Referencias:
www.coad.com.br / RIPI e RICMS/SC
b) Como estas transações são escrituradas na legislação societária?
Está previsto nos artigos 1.179 a 1.195 do Novo Código Civil Brasileiro, a obrigatoriedade da escrituração contábil nas sociedades empresariais, obrigadas a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros