MODELO CONTESTA O CURADOR ESPECIAL

EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxx – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE xxx

Autos nº.
Classe: Procedimento Sumário

xxxxxxx, qualificação, localizado em local incerto e não sabido, por intermédio de seu curado especial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer
CONTESTAÇÃO
em face da ação judicial proposta por xxxxx, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, mediante as razões a seguir expostas.

1. DOS FATOS

Trata-se de ação de ressarcimento de danos materiais causados por acidente de trânsito em que os autores buscam a indenização da quantia de 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
Os danos materiais foram causados em razão do veículo de xxxx ter invadido a pista contrária e abalroado o veículo da Autora.
No decorrer do processo os Autores requisitaram que a citação fosse realizada de forma editalícia em razão de não encontrar o endereço de xxxx.
Ocorre que a citação editalícia ocorreu de forma irregular, uma vez que o endereço onde possivelmente se encontra xxxx não foi diligenciado.
Portanto, o curador especial entende que é o caso de nulidade da citação editalícia e revelia, devendo-se proceder nova tentativa de citação do Réu no endereço constante às fls. 135 e 143.

2. DO DIREITO

PRELIMINAR

2.1. DA NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA

O art. 231, inciso II, do Código de Processo Civil prevê a hipótese de citação editalícia quando o réu estiver em local incerto e não sabido, trata-se de citação ficta porque não se tem certeza se o réu tomou, ou não, conhecimento do edital.
A citação por edital se trata de uma excepcionalidade e deve ser precedida de todos os meios possíveis para a localização do réu.
A jurisprudência é pacífica no sentido de se declarar a nulidade da citação por edital quando não foram esgotados todos os meios para a localização do réu.
Assim, não basta que o Autor simplesmente alegue que as tentativas de citação no endereço declinado foram infrutíferas e não consegue encontrar o réu.