Artigo Ipi

Macroeconômica Osasco, 26 de setembro de 2012 SUMÁRIO Introdução 4 Artigo – Desemprego / Intervenção do Estado 5 Conclusões Gerais 6 Artigo – Nível de Preço / Intervenção do Estado 7 Conclusões Gerais 8 Artigo – Fluxo Circular da Renda Vicioso 10 Conclusões Gerais 11 Artigo – Política Fiscal Expansiva 12 Conclusões Gerais 13 Artigo – Política Monetária Expansiva 14 Conclusões Gerais 15 Artigo – Política Cambial Restritiva 16 Conclusões Gerais 17 Outras…

atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Crítica: O artigo 16 traz o conceito legal de imposto. Esse conceito só trata da não vinculação, por isso é incompleto, pois não trata da não destinação e da não restituição. Funções dos tributos: - Fiscal: tem função de arrecadar. Todo tributo é fiscal, pois todo tributo é prestação pecuniária. - Extrafiscal: objetiva regular o mercado, intervir na economia. Ex: II e IE, IPI e IOF. - Parafiscal: é arrecadado e destinado para uma…

............................................................................................. 3 2. ICMS..........................................................................................................................................4 3. IPI..............................................................................................................................................6 4. ITBI.................................................................................................

sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuições para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que tratam o art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 e o art. 25 da Lei nº 8.870, de 1994. Apesar de não se confundir em nada com uma espécie tributária nova, a Secretaria da Receita Federal, durante muito tempo, não admitiu as imunidades tributárias relativas ao IPI e às Contribuições Sociais concernentes às exportações, mencionadas respectivamente nos artigos 153, §3º e 149, §2º…

1988. “Art. 2° A base de cálculo do imposto é: I - quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria, expressa na unidade de medida indicada na tarifa; II - quando a alíquota for ad valorem o valor aduaneiro apurado segundo as normas do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio GATT." c) Alíquota: A alíquota incide sobre mercadoria estrangeira, tendo como fato gerador a entrada dessa mercadoria no território aduaneiro. d) Contribuinte: DECRETO-LEI Nº…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS eco-IPI: efetivando a reciclagem de resíduos sólidos na região Norte do Brasil SÃO PAULO 2011  eco-IPI: efetivando a reciclagem de resíduos sólidos na região Norte do Brasil Trabalho de conclusão do curso MBA Executivo em Gestão Pública Curso de pós-graduação-especialização Professor Orientador Sergio Carlos de Sousa Pereira SÃO PAULO 2011  RESUMO O presente estudo consiste em uma pesquisa acadêmico-científica que tem como objetivo…

inviabilize ou dificulte o exercício dos seus direitos fundamentais como o direito de propriedade, são através da tributação que o Estado vai satisfazer os anseios sociais e suas necessidades, os objetivos fundamentais da nação, como se infere do artigo 3º, I a IV, da Constituição Federal: “Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a…

(ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS) e; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins). Quando os materiais originam-se do exterior, além desses tributos, poderão estar sujeitos à incidência do II (Imposto de Importação) e de taxas aduaneiras. Da mesma forma, quando a empresa industrial vender produtos de sua fabricação, poderá estar sujeita ao recolhimento do ICMS, do ICMS, do IPI, do PIS, da Cofins etc. Em se…

INTRODUÇÃO AO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA * Cristiane Rosalina Dias Danielle Fernandes Patrícia Fabiano Silvério Priscila Lorena dos Santos Sidney da Costa RESUMO Este artigo tem como proposta descrever a sistemática do que venha ser ICMS e substituição tributária de uma forma ampla, bem como a legislação do ICMS no estado de Minas Gerais, destacando os protocolos e decretos firmados com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Palavras chaves: ICMS,…

Michelle Vanessa de Lima Boni SEMINÁRIO V – IPI E IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Regra Matriz de incidência tributaria do IPI – Industrialização Critérios antecedentes: a) Material: circulação de mercadorias (verbo industrializar e o complemento mercadorias); b) Espacial: qualquer lugar do território Nacional; c) Temporal: saída do produto industrializado do estabelecimento industrial. Critérios consequentes: a)Pessoal: sujeito ativo é