Seminário V

Michelle Vanessa de Lima Boni

SEMINÁRIO V – IPI E IOF

Questões
1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI.

Regra Matriz de incidência tributaria do IPI – Industrialização

Critérios antecedentes:

a) Material: circulação de mercadorias (verbo industrializar e o complemento mercadorias);
b) Espacial: qualquer lugar do território Nacional;
c) Temporal: saída do produto industrializado do estabelecimento industrial.

Critérios consequentes:
a)Pessoal: sujeito ativo é a União Federal e o sujeito passivo é a pessoa que promove a industrialização;
b) Quantitativo: a base de calculo é o valor da operação que ensejou a saída das mercadorias e a alíquota será de acordo com a essencialidade do produto na TIPI.

Regra Matriz de incidência tributaria do IPI – Importação

Critérios antecedentes:
a) Material: importar produto industrializado do exterior (verbo importar e o complemento produto do exterior);
b) Espacial: Alfândega;
c) Temporal: momento do desembaraço aduaneiro.

Critérios consequentes:
a) Pessoal: sujeito ativo é a União Federal e o sujeito passivo é o importador;
b) Quantitativo: o valor da base de calculo será acrescido dos encargos cambiais devidos pelo importador, essa base será informada na invoice. A alíquota irá constar na TIPI de acordo com a essencialidade.

Regra Matriz de incidência tributaria do IPI – Leilão

Critérios antecedentes:
a) Material: arrematar produto industrializado apreendido (verbo arrematar e o complemento produto industrializado apreendido);
b) Espacial: Local onde está sendo realizado o leilão;
c) Temporal: momento da venda em leilão.

Critérios consequentes:

a) Pessoal: sujeito ativo é a União e o sujeito passivo é o Comprador.
b) Quantitativo: o valor da base de calculo será o preço arrematado em leilão, a alíquota irá constar na TIPI de acordo com a essencialidade.

2. É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos com alíquota zero ou imunes? Se possível