Eco ipi
13072 palavras
53 páginas
FUNDAÇÃO GETULIO VARGASeco-IPI: efetivando a reciclagem de resíduos sólidos na região Norte do Brasil
SÃO PAULO 2011
eco-IPI: efetivando a reciclagem de resíduos sólidos na região Norte do Brasil
Trabalho de conclusão do curso MBA Executivo em Gestão Pública Curso de pós-graduação-especialização Professor Orientador Sergio Carlos de Sousa Pereira
SÃO PAULO 2011
RESUMO
O presente estudo consiste em uma pesquisa acadêmico-científica que tem como objetivo analisar a potencialidade do governo federal brasileiro implementar uma alíquota diferenciada para o Imposto sobre Produtos Industrializados – o eco-IPI – em princípio para as indústrias localizadas na região norte do país que satisfizerem determinados critérios no trato com os resíduos sólidos, em especial, seguindo os ditames da Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. O trabalho foi realizado utilizando o método ZOOP (Projeto Orientado por Objetivos) e, também, por meio de pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, quanto aos fins, e bibliográfica, quanto aos meios. Constatou-se que é plenamente viável a implementação do ecoIPI na Região e que este irá introduzir um fator de consciência ambiental nas Indústrias, sem comprometer sua lucratividade. Por sua vez, foi também demonstrado, através de um estudo de caso, como se dará a sistemática do eco-IPI, e de que forma ele pode incrementar o PIB da Região. Palavras-chave: Resíduos Sólidos, Impostos de Competência Federal, Redução na Alíquota de Impostos, Plano Plurianual e PIB.
ABSTRACT
The present study consist of an academic and scientific research that aims to analyze the potential of the Brazilian federal government to implement a differentiated tax rate for the Excise Tax – the eco-IPI – at principle for industries located in the northern region of the country who meet certain criteria in dealing with solid waste, in particular, following the dictates of 12.305/2010 Act establishing the