Tributação no comércio exterior

INTRODUÇÃO

A carga tributária é hoje um tema de grande interesse no comércio exterior, pois representa uma parte considerável dos custos das empresas, podendo afetar sua competitividade tanto no mercado interno quanto externo.
O presente trabalho tem como objetivo sintetizar de maneira simples, os tributos que incidem sobre as importações e exportações de bens e serviços, além dos benefícios fiscais que podem ser concedidos para essas operações sob a ótica da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e demais legislações ordinárias. Conhecer esses benefícios fiscais permite aprimorar o planejamento fiscal das empresas que atuam com comércio exterior e ainda descobrir formas de minimizar os efeitos da tributação. Isso pode fazer a diferença no desempenho de uma organização. E por essa razão é muito importante que antes de realizar qualquer operação no âmbito do comércio exterior, os profissionais tenham conhecimento desses aspectos de caráter tributário, o que lhes permitiram ter uma atuação bem-sucedida na área.

SISTEMA TRIBUTÁRIO NA EXPORTAÇÃO

A utilização do imposto de exportação geralmente é eventual. Eis que ele não representa, fonte de receita orçamentária permanente. Aliás, sua utilização como fonte de receita permanente seria extremamente prejudicial à economia do País.
Por isto, a incidência do imposto de exportação fica a depender de situações ocasionais, ligadas a conjuntura econômica. Só diante de situações como a elevação de preços, no mercado externo, de produtos brasileiros exportáveis, ou de necessidade de garantir o abastecimento do mercado interno, o imposto deve ser exigido. Sua finalidade específica, então, é regular o mercado interno. Na primeira situação mencionada, ele retira o excesso de remuneração dos produtos nacionais, para formar reservas monetárias. Na segunda, ele desestimula as exportações em benefício do consumidor nacional.
Em geral, os governos evitam onerar com encargos tributários os produtos exportados,