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A carga tributária é um tema de grande interesse no comércio exterior pois representa uma parte considerável dos custos das empresas podendo afetar sua competitividade tanto no mercado interno quanto externo
Exportações e importações são tratadas diferentemente quanto à tributação. As empresas exportadoras estão isentas do pagamento de diversos impostos, facilidades cambiais e contam com o crédito de impostos pagos sobre matéria-prima utilizada na produção, reduzindo preço de venda e gerando maior competividade para produto no mercado internacional. Já nas importações são tributadas de formas mais rígida pela União, utilizando-se de formulas mais complexas para cálculo dos impostos, onde cada produto, de acordo com seu NCM, possui maior ou menor alíquota de impostos.
Refere-se à tributação incidente sobre a entrada e saída de mercadorias estrangeiras no território aduaneiro.
A Receita Federal do Brasil é um órgão especifico singular, subordinado ao Ministério da fazenda, exercendo funções especiais para que o estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários e aqueles incidentes no comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País .
Entre suas principais competências podemos destacar:
Administração dos tributos internos e do comércio exterior;
Repressão ao contrabando e descaminho, no limite de sua alçada;
Gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada;
Subsídio à elaboração do orçamento de receitas e benefícios tributários da União;
Gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro;
Promoção da integração com órgãos públicos e privados afins, mediante convênios para permuta de informações, métodos e técnicas de ação