Tibutacao

TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

Trabalho apresentado à disciplina de Prática de Legislação I, do sexto período do curso de Ciências Contábeis do Instituto Superior de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – ISAB.

ABAETE-MG
OUTUBRO DE 2014
INTRODUCAO

O presente trabalho investiga a tributação internacional, com foco nos tratados internacionais em matéria tributária, especialmente em âmbito de bi-tributação. Baseia-se em análise conjuntural do papel do Estado, em ambiente econômico globalizado. Pretende ler o modelo dos tratados internacionais em âmbito tributário à luz de uma nova ordem mundial. O objetivo é a contextualização do modelo interpretativo de tratados que alcance o pluralismo político, negocial e normativo que decorre de uma nova Lex mercatoria, que se desenha com o movimento de globalização e de mundialização do capital.
Trata-se de trabalho de direito aplicado ao momento contingencial da tributação internacional. Estuda-se essa última a partir de critérios cuidadosos de identificação de fontes normativas, que migram do Estado para espaços negociais. Cuida-se de ensaio de indagação e de sindicância normativa, que indica hipóteses e que recapitula e revê teorias. Um misto de orientação prática e de sugestão conceitual envolve a pesquisa.
São tratados no trabalho, de forma sistemática, os tributos vigentes nas relações entre importação e exportação, as maneiras que os Estados a União e os municípios trabalham no controle desse processo.
A atividade do comércio exterior

A atividade de comércio exterior no Brasil é regulamentada e controlada por vários órgãos do governo, de acordo com os interesses da economia nacional. Cada órgão atua em sua área específica. Isso não quer dizer que haverá conflito de competências, pois cada órgão somente poderá realizar o controle dentro da sua competência. Veremos, inclusive, que o governo, ciente dessa diversidade de órgãos atuantes, resolveu criar um órgão que estabelecesse as diretrizes do comércio