Art 8 V

estabelece em seus artigos: Art. 8º A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. 5§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. § 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta lei. Art. 9º A União…

Contribuição Sindical A contribuição sindical está estabelecida nos artigos 578 e seguintes do Estatuto Consolidado. É a contribuição prevista em lei, conforme preconiza a parte final do inciso IV do art. 8º da Constituição Federal (clique aqui): "A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei." …

glândulas bulbouretrais e) No colo vesical 7) A drenagem linfática testicular se faz para: a) Linfáticos inguinais b) Linfáticos ilíacos c) Linfáticos lombares d) Linfáticos pélvicos e) Linfáticos adjacentes à crossa da veia safena magna 8) Certo paciente do sexo feminino desenvolveu um câncer vaginal, ao nível da parede posterior, em seu terço médio. Numa situação como esta é provável o surgimento precoce: a) Linfo-adenopatias ilíacas b) Linfo-adenopatias lombares c)…

Da Estrutura da Carreira do Corpo Técnico-Administrativo .............8 CAPÍTULO I Profª. Jurema Márcia Dantas da Silva Pró-Reitora de Extensão e Ação Comunitária Da Composição do Corpo Técnico-Administrativo ...........................8 Prof. Eduardo Benevides de Oliveira Pró-Reitor Administrativo (pro-tempore) CAPÍTULO II Das Atividades Técnico-Administrativas ............................................8 Prof. Eduardo Benevides de Oliveira Pró-Reitor para…

Respeito e à Dignidade.............................14 . Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária........................... 15 Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer................ 31 Capítulo V – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho................ 32 Título III – Da Prevenção................................................................................................. 34 . Capítulo I – Disposições…

................................................. 6 Sujeição á tratamento médico de Risco ......................................................... 7 Proteção á Palavra (Expressão) e a imagem .................................................. 8 Proteção á Intimidade (vida privada) ............................................................. 9 Referências Bibliográficas ............................................................................. 10 Prefácio…

Aula 8 – Prescrição e Decadência Livia Saab Introdução Diferenciação dos prazos. CC/16 – matéria muito confusa CC/02 – facilidade (princípio da Operabilidade) Prazos de Prescrição foram concentrados em 2 artigos da parte geral. Art. 205 – prazo geral; e art. 206 – Prazos especiais. Todos os demais prazos encontrados em outros artigos do Código Civil são de decadência. Prazo em dias/meses – decadência. Se o prazo for em dias, meses ou ano e dia será decadencial. Se o prazo for em anos, pode ser

"Minas Gerais" - 21/12/2002) O COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, item I da Lei nº 7.772 de 8 de setembro de 1980, que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no Estado de Minas Gerais e arts., 3º e 4º, item II da Lei nº 12.585 de 17 de julho de 1997 e Art. 40 do Decreto nº 39.424 de 05 de fevereiro de 1998; Considerando a necessidade de conhecer o acervo de barragens de contenção de rejeitos,…

......... 07 6. ETAPA 2......................................................................................................... 08 7. Objeto Jurídico............................................................................................... 08 8. Mediação para servir à lascívia de outrem.................................................. 09 9. Consumação e tentativa................................................................................. 12 10. EMENTAS................................

Idoso; 8 – Os Índios. III – Conclusão Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 2 1 – Ordem Social Ordem social é o conjunto de normas constitucionais que implementam os direitos previstos no art. 6º da Lei Maior. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais (art. 193 da CF/88). O Título VIII da Constituição Federal disciplina a Ordem Social e abrange:  seguridade social – saúde, previdência e assistência sociais…