Art 79 Ao 103 Do Código Civil

Higuchi Artes Gráficas www.higuchiweb.com.br Todos os Direitos Reservados – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. SUMÁRIO Abreviaturas utilizadas, 23 1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL, 25 Lucro Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do Imposto, 29 Pagamento Mensal do IRPJ e CSLL, 30 Regime de…

construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos. Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética. Num país, por exemplo, sacrificar animais para pesquisa científica pode ser ético. Em outro país, esta atitude pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos. Aproveitando o exemplo, a ética na área de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL VÉRA LUCIA DE OLIVEIRA Itajaí-SC, 16 de Novembro de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL VÉRA LUCIA DE OLIVEIRA Monografia submetida à…

anteprojeto de novo Código de Processo Civil. A comissão contou com 11 membros e foi presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, então Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Em 8 de junho de 2010, a comissão de juristas entregou o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil ao presidente do Senado Federal. Em seu discurso, o presidente da comissão destacou que a proposta tem como meta proporcionar a todos os cidadãos brasileiros um…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO BENTA SILVESTRE DE SOUZA NEVES Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO BENTA SILVESTRE DE SOUZA NEVES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

nascimento ou em qualquer outro documento que permita seu reconhecimento – documentos estes explicitados no capítulo mencionado. Em seguida, a função da paternidade Biológica, decorrente da consangüinidade, cuja prova se faz mediante o devido exame de código genético – DNA. E por fim, a função da paternidade Socioafetiva, fundamentada na teoria da posse de estado de filho, vinculada pelo afeto, atenção e zelo. 7 Neste contexto, verifica-se que a função paterna estará…

far-se-ia possível a convalidação pelo instituto do “prorrogatio fori”. O atual Código de Processo Penal e o Projeto 156 não são dotados de uma sistemática clara, sendo, muitas vezes, tarefa extremamente complexa identificar o juiz competente para o caso penal. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. Já o Projeto, no seu art. 93, previu, no “caput”, que a competência é, em regra,…

DIREITO CIVIL VII Prof.ª MARLENE FRANKLIN DIREITO DAS SUCESSÕES / SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 7º PERÍODO B GOVERNADOR VALADARES ABRIL 2014 NOME: MAT: PERÍODO 7º B PERGUNTAS E RESPOSTAS 1 - Quando se dá a sucessão testamentária? E a sucessão legítima? R = Se da a sucessão testamentária quando o testamento é válido ou de disposição de ultima vontade. Todavia, se o testador tiver herdeiros necessários só poderá dispor de metade de seus bens

novel instituto. Em seguida, passou-se ao estudo primário da usucapião familiar, dando ênfase à nomenclatura a ser adotada, bem como sua constitucionalidade. Por fim, foram analisados os requisitos cumulativos impostos pelo legislador no art. 1.240-A, do Código Civil para a caracterização da nova forma de aquisição do domínio, buscando, sobretudo, proporcionar parâmetros para a interpretação e aplicação da recente usucapião familiar nos casos concretos. Palavras-chave: companheiro.…

de formação e por fim a questão da segurança nos ambientes virtuais. No decorrer do capítulo são apontados como as legislações veem os contratos eletrônicos, como por exemplo a Lei Modelo UNCITRAL, o projeto de Lei 4.906/2001, jurisprudência e o Código Civil. Do contrato eletrônico no plano da validade, trabalhando os seus requisitos, o valor probante do documento eletrônico.[1] Palavras-chave: contratos eletrônicos; internet; comércio eletrônico; UNCITRAL; criptografia; Abstract This…