Art 7 Comentado

Estrutura de Dados Levantamento comentado do acervo da Biblioteca Central UFS – BICEN, sobre Estrutura de Dados. Efetuado em atividade de monitoria, em 2004/1, sob a orientação da professora Kenia Kodel. ACERVO BICEN COMENTADO Obras 1. Reingold, Edward M., Hansen, Wilfred J. Data Structures in Pascal. 2. Stubbs, Daniel F., Weber, Neil W. Data Structures with Abstract Data Types and ADA 3. Wirth, Niklaus. Algoritmos e Estrutura de Dados 4. Weiss, Mark Allen. Data Structures and algorithm…

CURSO: DIREITO PERÍODO: 2013.2 PROFESSOR: ADRIANO COSTA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III – CONTRATOS NOTA DE AULA Nº 8 CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA Retrovenda Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de…

seriam ineficazes todos os atos que se realizassem e os seus efeitos finais. “Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa” (CPC, art. 234). O pronome alguém, contido no art. 234, indica não somente as partes, mas também os auxiliares da justiça e terceiros que algum modo deva realizar atos no processo. Há casos em que a intimação simplesmente dá ciência de algum ato e outros em que, além da ciência

prestação de serviços. No Polo passivo da mesma relação se encontra o consumidor, pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário (cf 2°). Fundamentando tal conceito, temos no art. 3º caput do CDC o conceito legal de fornecedor, dispondo: Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção,…

probono.org.br faleconosco@probono.org.br Índice A P R E S E N TA Ç Ã O ..................................................... 5 ONG, INSTITUIÇÃO, ASSOCIAÇÃO, FUNDAÇÃO E ENTIDADE: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS...................................... 7 TÍTULOS E CERTIFICADOS: OSCIP, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL................17 CONSTITUIÇÃO PASSO A PASSO DE UMA ASSOCIAÇÃO.......... 25 IMUNIDADES E ISENÇÕES............................................33…

..................................................... 15 5 SUMARIO DA MONOGRAFIA.............................................................. 16 6 CRONOGRAMA.................................................................................... 17 7 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................18 1. INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA Este projeto de monografia visa demonstrar todos…

recebendo os demais bens? (valor: 0,60) Gabarito comentado: A) É vedado dispor sobre herança de pessoa viva, na forma do artigo 426, CC/02. B) De acordo com o artigo 1808, CC/02, é vedada a renúncia parcial. A renúncia é indivisível, razão pela qual somente é autorizado ao herdeiro renunciar todo o quinhão a que teria direito. Distribuição dos pontos: Quesito Avaliado Faixa de valores A) É vedada a renúncia à herança de pessoa viva (0,40) (art. 426 ou 1784, CC/02). (0,25) Obs.: A…

acompanham esta inicial, a Ré vem cobrando do Autor, pela utilização da "Linha de Crédito" que lhe foi aberta, encargos superiores aos legalmente permitidos. 6. Tais encargos são unilateralmente modificados pela Ré, sem qualquer aviso prévio. 7. Ao contratar os serviços, o Autor não teve conhecimento prévio das cláusulas contratuais que vinculam as partes. 8. Simplesmente firmou formulário de proposta, no qual declinou seus dados pessoais, sem que tivesse firmado…

fundamentos jurídicos sólidos, como será exposto no decorrer deste trabalho. 2 DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CONSTITUIÇÃO – PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL O princípio da proteção integral foi introduzido no ordenamento jurídico através do art. 227, da Constituição Federal estabelecendo que essa proteção à criança e ao adolescente deve ser respeitada com absoluta prioridade. Com esse rigor, os cuidados em relação à população infanto-juvenil, são de responsabilidade do…

Aplicabilidade. SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS..............................................................................6 1.0 Evolução dos direitos do consumidor............................................................7 2.0 Relações de consumo...................................................................................9 2.1 Política nacional de relações de consumo....................................................10 3.0 Sistema Nacional de Defesa…