ECONOMIA

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA)
FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS
CURSO DE DIREITO

DANIELLE DE MELO DIAS

“PROCON E CADE”: OBJETIVOS SÓCIO ECONÔMICOS DA ARBITRAGEM

GARANHUNS
2014
DANIELLE DE MELO DIAS

“PROCON E CADE”: OBJETIVOS SÓCIO ECONÔMICOS DA ARBITRAGEM

Trabalho acadêmico entregue a Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para adaptação da disciplina de introdução a economia do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Garanhuns (FDG).

Orientador: Prof. Carlos Jatobá.

GARANHUNS
2013
GARANHUNS, Danielle de Melo Dias.
“PROCON E CADE”: Objetivos sócio econômicos da arbitragem / Danielle de Melo Dias. 2014.

Trabalho acadêmico (Graduação em Direito) Faculdade de Direito de Garanhuns, Garanhuns, 2014.

Referências:

Palavras-chave: Relações de consumo. Conflitos consumeristas. Arbitragem. Aplicabilidade.

RESUMO

O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de utilizar o instituto da arbitragem na resolução de conflitos consumeristas, bem como os seus objetivos sócio econômicos. Sabe-se que a economia é dedicada a satisfazer necessidades, administrando recursos escassos, ou seja, a atividade econômica é aquela aplicada na escolha de recursos para o atendimento destas necessidades humanas.
Se ao direito está dada a incumbência de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar as relações entre Economia e o Direito, para que haja uma sociedade mais igualitária, harmoniosa e em desenvolvimento. Partindo da hipótese de que a arbitragem é um meio alternativo para a resolução de conflitos entre consumidor e fornecedor e de que a sua utilização através dos órgãos que o integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) seria uma maneira de garantir a aplicação de todos os direitos e princípios