Art 68 Do Cc

empresário (art. 966, Código Civil) 1.3. Requisitos para ser empresário 1.3.1 empresário Individual x sociedade empresária 1.3.1.1. EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. 2. Empresa e Sociedades 2.4. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário 2.4.1. Profissionais intelectuais 2.4.2. Sociedades simples (sociedades uniprofissionais) 2.4.3. Exercente de atividade Rural (Não registrado Junta Comercial) 2.4.4. Sociedade cooperativa (parágrafo único…

nº 069.192.917-38, residente e domiciliada na Rua Travessa Trinta e Três 4, s/nº:no bairro Vila Verde, no município de Armação dos Búzios-RJ, Telefone para contato: (22) 99550277, vem, pela Defensoria Pública, com fulcro no art. 1694 e ss. do Novo Código Civil, e L. 5.478/68, propor perante V. Exa, a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de AVERALDO SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, RG E CPF ignorados pelo autor, com endereço na Rua Travessa Trinta re Três 4, s/nº,no…

São Paulo, por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. 1), com sede perante a Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de AÇÃO DE ALIMENTOS contra Euzébio Bereba, nacionalidade ..., Separado, Atleta, portador da Carteira de Identidade/RG nº .... e do CPF nº ..., residente e…

modo absoluto. Dão a faculdade de agir ou se abster. Ex.: casar ou não casar. Art. 327 do CC., suprimento da declaração de vontade. Mais que perfeitas: sua violação autoriza 2 sanções: a nulidade do ato praticado ou o restabelecimento do status quo ante e mais uma pena. Ex.: art. 235 do C.P. Arts.1541 e 1548 do CC. Perfeitas: autoriza a declaração de nulidade do ato ou a possibilidade de anulação do ato. Ex.: art. 171 do CC.: negócio feito sob coação. QUANTO AO AUTORIZAMENTO Menos que…

62 à 63. 4.2. Revogação da Lei A lei tem, como efeito em regra, caráter permanente: Mantem -se em vigor até ser revogada por outra lei. Cessa a vigência da lei com a sua revogação. Não se destinando à vigência temporária, dia o art. 2º da Lei de Introdução ao CC, " a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue" . Neste consiste o principio da continuidade. Em regime que se assenta na supremacia da lei escrita, como do direito brasileiro, o costume não tem força para…

e domiciliada na Rua (endereço), em Santa Maria/RS, vêm, por intermédio de seu procurador infra-assinado (instrumento de mandato anexo – doc. 01), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226, §6º, da CF/88 e 1.572, do CC/02, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS e PARTILHA DE BENS Em face de FABRÍCIO SOUZA, brasileiro, casado, funcionário público, (RG), (CPF), residente e…

fundador, acionista ou pessoa que tenha contribuído para a sua formação. Mercado de Capitais: - Espécies: Primário: preço de emissão; Secundário: de revenda. Valor de negociação. - Da CVM: Bolsa de Valores; Mercado de Balcão. CVM = 6385/76; Art. 19. (nenhuma emissão publica de valores mobiliários será distribuída no mercado sem prévio registro na CVM.) ➢ O registro de comercio incumbe somente verificar questões formais e de verificar se o objeto não e ilícito; ➢ Quem teve a…

fulcro na Lei Federal 5.478/68 e no artigo 229, CF/88 propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de ARLINDO JOSÉ (qualificação e endereço) pelos fatos e fundamentos expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA O requerente pugna pela assistência judiciária gratuita, uma vez que não possui condições de arcar com às custas processuais e honorários advocatícios, sendo pobre nos termos da Lei 1.060/50. Art. 12. A…

sua genitora MONICA ___, brasileira, divorciada, _____, portadora do R.G. ___ e inscrita no CPF/MF sob nº ___, por seu advogado in fine, procuração em anexo (doc. 01), vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com base na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente; AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de EDUARDO ___, brasileira, divorciado, engenheiro, portador do R.G. nº ___ e CPF/MF nº ___, residente e domiciliado na ____, __, ___, ___,…

profissional na _______________________________________________________________, onde desde já, nos termos do artigo 39, I, do CPC, indica para receber pessoalmente intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro na Lei nº 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, demais qualificações ignoradas, residente e domiciliado na Rua _____________________________________________________________, pelas razões de…