Art 64 Ldb

de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. e) O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino. Questão 39 - De acordo com o art. 205 da Constituição Federal, as três finalidades da educação são: o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua: a) liberdade de aprender, ensinar e pesquisar; b) formação intelectual, física e…

desenvolvido nas poucas instituições educacionais existentes, era, em sua maioria, ministrado por religiosos. Para exemplificarmos este ensino confessional, destacamos o decreto imperial de 15 de outubro de 1827 que aponta as competências dos professores: Art. 6: Os professores ensinarão a ler, escrever, as quatro operações de aritmética, prática de quebrados, decimais, proporções, as noções, mais gerais de geometria prática, a gramática da língua nacional, e os princípios de moral…

Educacional Brasileiro Até a década de 1960 ( centralizado em um modelo seguido por todos estados e municipios); 1961 ( aprovado a primeira LDB da educação); Orgãos estaduais e municípios ganham mais autonomia. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (4024\61) A promulgação ( 13 anos de debate (1948 a 1961), para a aprovação da LDB; Grande ponto de disputa ( o ensino religioso facultativo nas escolas publicas), Separação do Estado e a Igreja Primário ( duração…

todo, sendo este alvo de políticas em nível nacional. Já a gestão escolar abrange somente a administração dos estabelecimentos de ensino, sendo papel de cada instituição gerir todos os seus recursos, sejam estes materiais e não materiais. Segundo a LDB, “a elaboração e execução de uma proposta pedagógica é a primeira e a principal das atribuições da escola, devendo sua gestão orientar-se para tala finalidade” (VIEIRA, 2007.p-62). A gestão educacional está em uma esfera macro, sendo que…

2005). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. Inclusive, o capítulo 5 da LDB 9.394/96 trata somente de aspectos referentes à Educação Especial. Entre os pontos especificados, o art. 58. § 1º diz que, sempre que for necessário,…

3/2006 uma retificao do art.14 do referido Projeto de Resoluo no que concerne formao de profissionais da educao, em duas instncias alternativas, contida no art.64 da LDB n 9394/96, o qual reza A formao de profissionais de educao para administrao, planejamento, inspeo, superviso e orientao educacional para a educao bsica, ser feita em cursos de graduao em pedagogia ou em nvel de ps-graduao, a critrio da instituio de ensino, garantida, nesta formao, a base comum nacional. (LDB 9394/96)…

sua qualificação para o trabalho.” (BRASIL, 1996) Ainda em âmbitos da LDB, em sua seção que trada das disposições gerais da Educação Infantil em nosso país, declara: “Art. 29º. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Art. 30º. A educação infantil será oferecida em: I -…

primeira infância e nas mais variadas épocas da humanidade”. É no meio desses dois extremos, o do ideal e o do real, que, seguindo uma tendência internacional, surge o Estatuto da Criança e do Adolescente, especificando matéria elencada, sobretudo, no art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 19983. O tratamento legal, longe de tentar desestimular, inibir ou até proibir o trabalho do adolescente, busca tutelá-lo conforme reza o princípio da proteção integral, a…

atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte - Lei Orgânica do Ensino Industrial CAPÍTULO XIII DA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL Art. 50. Instituir-se-á em cada escola industrial ou escola técnica a orientação educacional, mediante a aplicação de processos adequados, pelos quais se obtenham a conveniente adaptação profissional e social e se habilitem os alunos para a solução dos próprios problemas. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 8.680, de 1946)Ver tópico Art.…

o papel do supervisor escolar pairam em muitas mentes como um vulcão à beira da erupção. Sabe-se que algumas reformas na educação foram importantes, principalmente com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Lei – 9.394/96 – onde a partir do Art.61 desta lei relatam acerca da importância da formação desse profissional da educação. Assim, a busca de aperfeiçoamento no campo profissional foi constante até mesmo para desenvolver e entender melhor sua prática, pois com a formação e…