Art 64 Ldb

..................................................... 17 5 A PRIMEIRA E A SEGUNDA LDB DO BRASIL ......................................................................................... 23 5.1 A Primeira LDB: Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 ................................. 23 5.2 A Segunda LDB: Lei Federal nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971 ....................................... 25 6 A TERCEIRA LDB – LEI FEDERAL Nº 9.394 DE 20 DE DEzEMBRO DE 1996…

Brasil, intensificam-se as ações políticas e reformas educacionais em sintonia com a orientação de organismos internacionais, expressas por vários dispositivos da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/1996). A nova LDB se enquadra numa sucessão de políticas estaduais e municipais, de inspiração neoliberal, que enfatizam o trinômio: produtividade, eficiência e qualidade total. (pág. 32, Apostila Gestão da Educação Escolar - Prófuncionário) …

saber-fazer, ou seja, um sujeito capaz de tomar decisões com consistência teórica. Nesse sentido, volta-se a atenção para a importância do estágio supervisionado na formação acadêmica, onde a teoria e a prática se fazem como sendo uma exigência da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/2006 nos cursos de formação de docentes. Entretanto, sua importância é superior à obrigatoriedade. A finalidade do estágio é integrar o processo de formação do aluno, futuro…

desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 205), o que é repetido pela LDB (art. 2º) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 53) que, igualmente, expressa que uma das medidas impostas aos pais pelo Conselho Tutelar, não é somente matricular, mas, também, “acompanhar a frequencia e aproveitamento escolar” ( ECA art.129, V). O problema é que no dia-a-dia da escola, quando ocorrem as adversidades e os…

9394-96 A LDB 9394/96 foi criada a partir da Declaração Mundial de Educação de Qualidade para Todos e implantou um Plano Nacional de Educação. Educação Infantil -> Desenvolvimento Global Ensino Fundamental -> Cidadania Ensino Médio -> Preparação para o mundo do trabalho Art. 1° - A educação envolve todos os processos de formação, inclusive na vida familiar, na convivência humana, entre outros. Durante nossa vida, nós ensinamos e aprendemos o tempo todo; …

responsabilidades pela oferta da educação escolar entre os entes federados................................................................................................. 84 2.3 Incumbências da união, dos estados e dos municípios previstas na ldb.................. 86 3. A organização da educação municipal........................................................................... 90 3.1 As instituições de ensino como foco da…

participar e potencializar ações para um efetivo desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Percebeu-se que esse profissional tem um grande desafio a ser superado na educação infantil, e, nesse sentido, entende-se esta como uma área nova, que a partir da LDB 9.394/96 foi inserida como primeira etapa da educação básica. O gestor educacional na Educação Infantil deve contribuir para que esta etapa adquira qualidade diante de outros níveis de ensino e valorizada pela sua especificidade.…

interesses pessoais e políticos do Soberano no exercício de seu absoluto poder”. O rei português retorna ao seu país em 1821. No ano seguinte seu filho D. Pedro I proclama a Independência do Brasil e, em 1824, outorga a primeira Constituição Brasileira. O art. 179 do documento encerrava as seguintes palavras: “[...] a instrução primária é gratuita para todos os cidadãos”. Nos anos subsequentes, houve várias iniciativas na tentativa de se aprimorar a educação no país. Algumas delas…

uma ausência significativa da música na educação escolar desde a década de 1970. A LDB de 1996 indicou possibilidades de mudanças para o ensino das artes que, de fato, ainda não se concretizaram em todo o território nacional: a presença da polivalência e a ausência de profissionais da área de música ainda é uma realidade apresentada em pesquisas da área de educação musical. Considerando que o próprio texto da LDB em seu artigo 26 apresenta ambigüidades e permite diversas interpretações,…

eficácia e eficiência.” – Gilvanderson Ferreira Barros, 2003. Destacando o artigo da Constituição Federal que reza: “(...) a educação deve ser garantida à população de maneira geral, pois é “direito de todos e dever do Estado e da família” (CF, art. 205). É proposto uma linha de pensamento que se entende um financiamento que proporcione esse direito a todo ser humano em situação peculiar de desenvolvimento. Assim, Dourado, (1999), define as características da aplicação dos recursos…