Art 64 Ldb

jurídico que conjuga a formação humanista, reflexiva e crítica com a formação profissionalizante e prática, superando o modelo ultrapassado do profissional tecnicista, que vigorou nas décadas de setenta e oitenta. O novo modelo encontra respaldo na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), nas diretrizes curriculares editadas pelo Ministério da Educação, bem como em várias obras editadas, dentre elas destacam-se as editadas pela Comissão de Ensino Jurídico do…

Bases da Educação Nacional – Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996 – Art. 21, a educação básica é aquela formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. b) Educação Infantil: Nos termos do Artigo 30 da LDB, a educação infantil será oferecida em creches para crianças de até três anos de idade e em pré-escola às crianças de quatro e cinco anos de idadei. c) Ensino Fundamental: De acordo com o Artigo 32 da LDB terá duração de 09 anos, iniciando às crianças de seis. d)…

região índices bastante elevados de analfabetismo, particularmente entre a população com 60 anos e mais de idade. Essa situação gera questionamentos sobre a suposta universalidade dos programas de educação de jovens e adultos (EJA), que, segundo a LDB, estão destinados a “jovens e adultos trabalhadores”. E os idosos são excluídos desses programas, especialmente porque não se inserem mais na categoria de “trabalhadores”, o seu público-alvo principal. Por outro lado, podemos ver em…

escolas maternais e jardins de infância. Tive o privilégio, embora provindo de família modesta, de ter freqüentado um jardim de infância público no interior de São Paulo. Sei que meus colegas, que jogavam bola comigo, não tiveram esse privilégio. A LDB 4024 previa também que as empresas que empregavam mães com filhos menores de sete anos, deveriam organizar ou manter, diretamente ou em cooperação com os poderes públicos, educação que preceda o ensino de 1º grau. Essa Lei já rezava…

Direito Educacional 2.1.2 Princípios e fins fundamentais do sistema educacional 3. A LEI 9394/96 E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.1 A LDB e a legislação educacional 3.1.1As duas faces da legislação educacional 3.2 O Direito Educacional no Brasil 3.3 A LDB à luz do Direito Constitucional Positivo 3.4 Aspectos jurídicos da LDB 3.5 A LDB e a organização escolar 4. NORMAS PARA O ENTENDIMENTO DAS ESTRATÉGIAS GOVERNAMENTAIS PARA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. 4.1 Nos Caminhos…

objetivo de conhecer e analisar a efetiva participação das crianças com diferentes deficiências em salas de aula juntamente com outras,as quais se dizem “normais”. Teremos como embasamentos teóricos a Lei e Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A pesquisa de campo é de caráter qualitativo, feita com professores e direção da escola citada, juntamente com famílias que participam dessa escola, as quais possuem filhos com essas deficiências, buscando conhecer de perto a realidade. …

de causalidade entre os fatos históricos, nos ajudando a entender porque o mundo é do jeito que é e como poderá ser no futuro. Nesse sentido também está a legislação, como demonstra a leitura do artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases -LDB (lei 9394/96): Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação

educação infantil só era necessário “cuidado”, no entanto, com o surgimento da LDB esta visão foi repensada e a educação física foi inclusa no currículo da educação infantil, porém, as dificuldades existem de forma grandiosa, isto porque os profissionais de educação física afirmam não serem preparados para trabalhar com crianças de 0 à 6 anos de idade. O BRINCAR NA EDUCAÇÃO FÍSICA INFANTIL Desde a publicação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação Nacional, nº…

unanimidade, a Indicação no 08/97, que dispõe sobre o regime de progressão continuada no sistema de ensino do Estado de São Paulo. Esta aprovação unânime aconteceu porque entenderam os conselheiros que esta Indicação I. atende às preocupações da nova LDB e reconhecem a complexidade e a amplitude das alterações propostas. II. permite às escolas a adoção de formas de progressão parcial ao longo dos ciclos, independente da seqüência do currículo. III. recomenda o amplo debate na rede…

unanimidade, a Indicação no 08/97, que dispõe sobre o regime de progressão continuada no sistema de ensino do Estado de São Paulo. Esta aprovação unânime aconteceu porque entenderam os conselheiros que esta Indicação I. atende às preocupações da nova LDB e reconhecem a complexidade e a amplitude das alterações propostas. II. permite às escolas a adoção de formas de progressão parcial ao longo dos ciclos, independente da seqüência do currículo. III. recomenda o amplo debate na rede…