Art 64 Ldb

O ENSINO RELIGIOSO ESCOLAR E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NAPOLEÃO MARCOS DE MOURA MENDES Mestrado em Educação da Universidade Federal do Piauí O Ensino Religioso Escolar, a partir da aprovação da LDB 9394/96, suscitou inúmeros questionamentos e as complexas questões relativas à sua implementação têm se constituído um interessante e desafiador objeto de estudo. As seguintes suposições, que provisoriamente norteiam a pesquisa que desenvolvemos no Curso de Mestrado em Educação da Universidade

6.1 O QUE DIZ A PRATICA INCLUSICA.............................................................. 53 5.1 A HISTÓRIA E A REALIDADE DA APAE DO MUNICIPIO DE QUINTA DO SOL 50 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 55 REFERENCIAS 56 ANEXO I 62 ANEXO II 63 APÊNDICE A 64 1 INTRODUÇÃO 2 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.81 . 2.8.2 2.9 3. 4. 4.1 4.1.1 4.1.2 4.1.3 4.1.4. 3.1.5

Pernambuco e Santa Catarina, com dois cada um. O Estado do Maranhão com um Instituto Federal agrega, atualmente, dezoito campi. O IFET apresenta uma nova estrutura organizacional, conforme destaca o projeto de lei no seu capítulo 1: Art. 2º Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na…

regular de ensino”, portanto, em termos de políticas públicas, um “luxo” ou “supérfluo”. O art. 2º, II da LDB/96, ao destacar a prioridade para o Ensino Fundamental , como responsabilidade dos municípios, embora cite a Educação Infantil, não o faz com a mesma ênfase, o que ocasiona problemas de interpretação sobre atribuição de recursos, junto aos prefeitos e secretários de educação. Os artigos 10 e 11 da LDB representaram um esforço para disciplinar as responsabilidades de…

gradativamente, com muita cautela, pois ainda não havia recursos necessários para a sua efetivação. Somente com a criação do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Lei 9424/96 e com a LDB 9394/96 é que ficaram assegurados os recursos necessários aos municípios, bem como a recomendação de descentralização do Ensino. Palavras-Chave: Educação para todos. Qualidade de ensino. Manifesto dos Pioneiros. Introdução Em 1932,…

ideologias que mantém o modelo neoliberal de sistema que visa fortalecer a elite e enfraquecer as camadas populares. Para tal manutenção deste sistema usa como seu aliado a educação, através das formulações de leis como a lei de diretrizes e bases ( LDB), e modelo de ensino organizado pelas elites, que trata pais e alunos como meros consumidores e professores como produtos mantenedores da transmissão dos conhecimentos exigidos por eles. A discussão busca a nos levar na contemporaneidade…

devem nortear o ensino. E nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que também se encarrega de estabelecer alguns princípios para a gestão democrática. Dentre estes princípios, estão a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares ou equivalentes. Além disso, a LDB também sinaliza (no Art. 3o) que o ensino será ministrado com base em diversos princípios…

________________________ Título I DAS FINALIDADES Capítulo I Art. 1° - A Escola de Ensino Fundamental ____________________________________________. DADOS DA ESCOLA Art. 2° - Tem como objetivo ministrar o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos; Art. 3° - A escola funciona em regime de externato misto, distribuindo suas atividades nos turnos: manhã, tarde e noite; Art. 4° - A Escola atenderá crianças, jovens e adultos,…

na garantia de uma prática educativa que de fato promova ensino e produza bons resultados na formação de cidadãos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB) de 1996 reconhece que “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana (...) e nas movimentações culturais” (art. 1º da Lei 9394/1996). Evidenciando assim, legalmente a base familiar. Porém, um dos grandes desafios das instituições de ensino na atualidade no Brasil,…

ramos sociais. Palavra-Chave: Educação Inclusiva, LDB/Constituição Federal, Programa do MEC. ABSTRACT: In the present work we will make a historical abbreviation about the inclusive education in different periods in Brazil, so that we can understand like this the teaching methods used as support for people with special needs, so that we can understand the educational evolution had as inclusive. We will still approach the present goods in LDB and in the Federal Constitution to I…