Art 64 Ldb

especializado crianças excluídas da escola por motivo como trabalho infantil e abuso sexual. As que têm deficiências graves devem ser atendidas no mesmo ambiente de ensino de todas as demais . 1996- Lei de Diretrizes de Bases de Educação Nacional (LDB) a redação do parágrafo 2° do artigo 59 provocou confusão, dando a entender que, dependendo da deficiência, a criança só podia ser atendida em escola especial. Na verdade, o texto diz que o atendimento especializado pode ocorrer em classes…

condições internas do indivíduo. (LIBÂNEO, 2001, p.66). Para melhor compreensão do termo educação enquanto ação de ensinar é importante sua definição em seu sentido etimológico Segundo Libâneo (2001, p.64 ) alguns autores apontam duas origens latinas para o termo: o primeiro educare, referindo-se ao cuidar, criar, alimentar sejam crianças, plantas ou animais, e educare que traduz educação como sendo ato de tirar para fora modificar um…

contribuição no processo de crescimento e de desenvolvimento de todas as pessoas” (1931, p.77). Apesar dessas considerações históricas, foi a partir da publicação da LDB de 1996 que se pôde identificar uma intensificação em torno das discussões sobre as relações da educação física e da educação infantil. De acordo com o referido documento, art. 32, cap.3 parágrafo único, “Na educação infantil, o ensino da arte e a educação física são componentes curriculares obrigatórios, ajustando-se…

violência cede lugar ao dialogo a cultura e a paz baseada na justiça. O principal objetivo da Educação de Jovens e Adultos é de auxiliar cada individuo a tornar-se tudo aquilo que ele tem capacidade para ser. Na Constituição Federal de 1988 e a LDB, confere aos municípios a responsabilidade do Ensino Fundamental, e estabelece que aos sistemas de ensino, cabe assegurar gratuitamente aos Jovens e Adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais…

qualificação da profissão, em função da demanda de mão de obra especializada e capacitada para atuar com um publico diversificado, e isto se firmou ainda mais após a reforma na educação com a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que fortaleceu o ensino superior no país. O método utilizado para obtenção das informações foram os estudos dessa área temática, as quais foram obtidas mediante o levantamento bibliográfico de…

Educadores. Educação Infantil. ART AS IMPORTANT FACTOR IN THE DEVELOPMENT OF LEARNING OF CHILDREN OF PRE - SCHOOL ABSTRACT: The findings of the importance of the arts in child development was the subject of this study aimed to understand the importance of developing creative ability for the formation of the child through different artistic languages of communication and expression in education. And so, depicting the value of art in early childhood education,…

profissional da docência é afirmada na Constituição Federal de1988 (art. 206- inciso V) como princípio (valorização dos profissionais do ensino); • Plano Decenal de Educação para Todos -1993-2002 e o Pacto de Valorização do Magistério tematizam necessidades de aprendizagem do aluno e incluem formação inicial e continuada dos professores como pontos centrais, não deixando de lado condições de trabalho e salário condigno; • LDB de 1996 denomina o docente de profissional da educação e…

os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais (LDB). A Lei de diretrizes e bases da Educação - LDB no seu artigo 21 estabelece que a educação escolar compõe-se de “educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior. O crescimento da instituição e…

iniciativa (art. 1º), garantindo a todos a igualdade perante a lei e o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão (art. 5, XIII), direitos fundamentais que estão sendo maculados pela OAB. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público da União (LC 75/93) prevê, expressamente, a legitimidade do Parquet para a promoção das “medidas necessárias para garantir o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição…

escolar é elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ele é composto por 201 dias letivos divididos em IV unidades, respeitando todos os feriados, e propondo eventuais modificações mediante comunicação com a Secretaria respaldada na LDB Artigo 68 – Integram o corpo docente todos os professores da escola, que exercerão suas funções incumbindo-se de: V – cumprir os dias letivos e carga horária de efetivo trabalho escolar, além de participar integralmente dos períodos…